A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU) fez uma auditoria nas obras do prédio do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into/AC) e as descobertas não foram nada agradáveis.
Governador Tião Viana em visita à construção no ano de 2012. Foto: Reprodução
A corregedoria descobriu que o Governo do Estado colocou exigências ilegais na ata de licitação – exigências estas que podem ter beneficiado indevidamente um empresário. No total, cerca de 30 empresas se habilitaram, mas graças às garantias exigidas (patrimonial e contratual), 29 destas empresas não puderam concorrer.
SEM VALIDADE NEM ACESSIBILIDADE
A garantia dada pelas empresas vai até o ano de 2012, quando deveria ter sido feita a entrega da construção. Os engenheiros e arquitetos contratados esqueceram de colocar no projeto acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, justamente um hospital para tratar o público com problemas deste tipo.
ASPECTO ABANDONADO
Atualmente, o espaço físico do Instituto está com uma parte aberta ao público, onde acontece um atendimento improvisado. Em algumas áreas, o local parece abandonado.
Obra parou no ano de 2015. Foto: Reprodução
Em novembro de 2015, a obra parou e muitos equipamentos estão se deteriorando. Provas fotográficas do relatório da CGU mostram equipamentos de ventilação, de vapor condensado, de ar comprimido e grupos geradores sem funcionar e onde deveria funcionar a biblioteca tem material armazenado que era para estar instalado.
UM OU OUTRO
Segundo o superintendente da CGU no Acre, Ciro Oliveira, o Estado pode exigir apenas uma garantia, já que a lei e jurisprudência são claras quanto a isso: “Ou você cobra um ou outro. Ao todo, as garantias exigiam quase R$ 4 milhões para concorrer. Nem todo mundo consegue garantias com esse valor”.
Outra irregularidade grave foi que a primeira empresa – responsável pela obra -, depois de receber mais de R$ 12 milhões, repassou a construção para outra empresa através de cessão. “Todo o processo passou por diversos setores do governo numa rapidez absurda. Só que a lei proíbe que esse tipo de negócio seja feito. Ao passar a construção, a empresa se livra de eventuais problemas na obra”, detalhou Oliveira.
17 MILHÕES GASTOS
O relatório da CGU também foi enviado ao Ministério da Saúde para que o mesmo investigue os repasses para a obra, que, na última medição, chegou ao total de R$ 26 milhões. Ao menos R$ 17 milhões já foram gastos, sendo que o Into/AC ainda possui muitas obras longe de conclusão, e equipamentos que podem se perder caso não sejam colocados em uso.
Com informações do site A Gazeta.net