O vereador da Câmara Municipal de Rio Branco, Roberto Duarte (MDB), lamentou no início da tarde desta segunda-feira (5), que o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), que também é pré-candidato ao governo do Acre nas próximas eleições, tenha dado como garantia para pagamento do empréstimo de R$ 14,5 milhões, aprovado pela Câmara de Vereadores, os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é repassado mensalmente pelo Governo Federal, e ainda os recursos do recolhimento dos tributos arrecadados com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), geralmente usado para pavimentar ruas, avenidas, obras de saneamento básico e melhoria da cidade.
Vereador Roberto Duarte/foto: reprodução
“Foi uma irresponsabilidade sem tamanho o que a maioria dos vereadores que votaram favorável a esse empréstimo do prefeito. Deram um cheque em branco e eu só lamento, porque eu tenho quase certeza que sequer eles leram o que estavam aprovando. É inadmissível vivermos em uma cidade onde ruas alagam com qualquer sereno por falta de saneamento básico, não temos esgotos, as ruas e avenidas da nossa cidade mais parecem crateras e, ainda, além de tudo isso, esse prefeito, que diz querer ser governador, comete uma irresponsabilidade dessas. Comprometendo o único recurso que a gente tem para melhorar a nossa cidade? Tenha santa paciência, meu amigo. Isso é um absurdo”, desabafou o vereador.
O empréstimo de R$ 14,5 milhões que a gestão de Marcus Alexandre irá contrair junto à Caixa Econômica Federal foi aprovado na última sexta-feira (3), por 11 votos favoráveis e 3 contra, sob alegação de que os recursos serão utilizados na conclusão das obras de um shopping popular na Capital.
O aditamento da transação entre o banco e a Prefeitura de Rio Branco, assinado pelo prefeito Marcus Alexandre, já foi publicado na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (5).
Presidente da Câmara não sabia que IPTU e FPM estavam comprometidos
Questionado do assunto sobre a aprovação do empréstimo de R$ 14,5 milhões pela prefeitura de Rio Branco e tendo como garantia de pagamento os recursos do IPTU e do FPM da capital, o próprio presidente da Câmara de Rio Branco, Manoel Marcos, foi pego de surpresa.
Vereador Manoel Marcos/Foto: reprodução
Segundo ele, o requerimento foi encaminhado à mesa diretora em caráter de urgência urgentíssima, mas garantiu que foi analisado pelas comissões. No entanto, disse o presidente: “Eu sinceramente não sabia como esse empréstimo iria ser pago. A priori, nós pensamos que seriam pagos com custos de precatórios a receber. Eu estou muito surpreso e vou dar uma olhada no Diário Oficial, até porque eu não sabia que esse empréstimo envolvia como garantia recursos do FPM e muito menos do IPTU”, encerrou surpreso o presidente da Câmara de Rio Branco.
