Após ter seu nome citado em matérias da imprensa acreana, que davam conta das denúncias a respeito de gestores que teriam cometido o crime de apropriação indébita previdenciária na casa de cinco milhões de reais, a prefeita Fernanda Hassem fez questão de elucidar o caso e rebater as acusações.
As denúncias efetuadas pelo procurador municipal Pedro Diego Costa de Amorim foram vistas como premeditadas e irresponsáveis por Fernanda. Em nota, a prefeita criticou a postura do procurador, que de acordo com ela, deveria ser o responsável por propor medidas preventivas e de defesa da coletividade, mas tem agido de maneira temerária e contrárias as suas funções.
Prefeita Fernanda Hassem rebateu acusações /Foto: Reprodução
No documento assinado por Fernanda, a prefeita ainda ressalta que a atitude não condizente do procurador pode estar sendo motivada pelo fato do mesmo estar responder a um procedimento administrativo que questiona a legalidade de sua investidura no cargo de procurador, empossado em gestão anterior.
Abaixo a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em razão da matéria jornalística veiculada na imprensa Estadual, no dia 20 de março do presente ano, sobre uma denúncia movida pelo Procurador Municipal Pedro Diego Costa de Amorim, em desfavor da ex-prefeita Leila Galvão (gestão 2005 à 2012), do ex- presidente da Câmara Municipal, Carlinhos do Pelado, e da atual Prefeita Municipal Fernanda Hassem.
A saber, a Prefeitura Municipal de Brasiléia, através da Prefeita Fernanda Hassem, esclarece que:
1 – Tomou conhecimento do teor do referido processo através da matéria publicada, não tendo sido ainda notificada oficialmente pelo juízo. Em consulta pelo sistema da Justiça Federal, constata-se que sequer os pedidos liminares formulados pelo Procurador Municipal foram analisados pelo juízo competente.
2 -Tal ação fora ajuizada pelo Procurador Municipal Pedro Diego, que a despeito de suas alegações, era a pessoa investida dos poderes para realizar as medidas competentes em defesa da municipalidade, inclusive em desfavor de ex-gestores, justamente por ser detentor de cargo destinado a promover a defesa dos interesses municipais.
3 – Entretanto, de forma contraditória, premeditada e irresponsável, o Procurador Municipal tenta responsabilizar indevidamente a atual Prefeita, que nada obstante estar ainda em inicio de gestão, tem envidado todas as medidas devidas para apurar eventuais irregularidades.
4 – Salienta-se que enquanto deveria propor medidas preventivas e de defesa da coletividade, o Procurador Municipal tem agido de forma temerária e contrária às suas funções, talvez por estar respondendo a procedimento administrativo publicado no Diário Oficial Nº 12.224, de 19 de janeiro de 2018, no qual averigua-se a ilegalidade de sua investidura no cargo de procurador, empossado em gestão anterior.
5 – É deveras reprovável a conduta tomada pelo Procurador, que utiliza de seu cargo funcional para disseminar injustas e infundadas denúncias, tão somente em razão de fatores de ordem pessoal.
6 – A prefeita Fernanda Hassem ressalta ainda seu compromisso e de toda sua equipe, de trabalhar sempre com a verdade e fazer o melhor por Brasiléia, na forma em que foi eleita pela maioria da população de Brasiléia.
Brasiléia, Acre 20 de janeiro de 2018.
Fernanda Hassem
