O governo de Tião Viana abriga mais de 2.136 apadrinhados políticos, a um custo anual superior a R$ 112 milhões. A despesa mensal com esse ‘exército’ de favorecidos é de R$ 8.686.421,62. Detalhe: nesse cálculo não estão contabilizados os custos com salários de secretários de Estado, secretários-adjuntos e assessores especiais. Tampouco o total de comissionados está atualizado no Portal da Transparência, que desde dezembro do ano passado deixou de computar as novas nomeações feitas pelo petista.
Além disso, o número de cargos em comissão na atual administração já ultrapassa, em quase o dobro, o total estabelecido pelo próprio Poder Executivo na Lei Complementar 314, de dezembro de 2015.
Conforme se lê na referida lei, o Art. 38 determina a criação 1,1 mil cargos em comissão (escalonados entre as chamadas CEC-1 até a CEC-7), além de um teto máximo de gastos, de R$ 3,87 milhões – “podendo-se acrescer o valor referencial mensal máximo e o quantitativo de cargos em até cinquenta por cento, atendidos os princípios da conveniência e da oportunidade”, conforme se pode ler no parágrafo 1º da referida Lei.
Esse descontrole nas nomeações pode explicar inúmeras dificuldades financeiras enfrentadas pelo atual governo, inclusive em setores como a segurança pública.
Isso significa que o governo investe na segurança dos cidadãos acreanos apenas metade do montante gasto na remuneração dos seus apaniguados políticos.
Medida extrema – e esclarecedora
Na tentativa de minorar o rombo orçamentário, a Casa Civil determinou, na última sexta-feira (23), o corte de 10% sobre o valor dos vencimentos pagos aos comissionados e 30% sobre as funções gratificadas (FCs) – estas últimas concedidas a servidores do quadro efetivo.
Ocorre que o total de gastos mensais com as funções gratificadas é de R$ 2,1 milhões mensais – o que corresponde a menos de um quarto das despesas com os cargos em comissão. Outro detalhe é que a maior gratificação concedida aos funcionários de carreira (a FC-10) tem valor estipulado em R$ 1.200 – inferior ao que recebe um comissionado nomeado com uma CEC-1 (R$ 1.300).
Ao definir o percentual do corte em 30% sobre as FCs, o governo de Tião Viana não esconde seu desprezo pelos servidores efetivos, em contraste com a decisão de manter intocáveis os cargos de confiança e reduzir apenas 10% dos seus vencimentos.
Adjuntos e assessores especiais
Segundo o Portal da Transparência do governo, são 23 os secretários-adjuntos, cujos rendimentos estão fixados em R$ 19 mil mensais. Trata-se de uma solução encontrada pelo atual governador para empregar companheiros fieis, contemplar aliados rebeldes e atrair adversários políticos. Em suma, os cargos são decorativos, e a única atribuição dos seus ocupantes é, praticamente, movimentar os gordos proventos ao final do mês.
Por ano, esse grupo seleto de pessoas bem remuneradas perfaz o total de R$ 6,9 milhões – cálculo que inclui 13º salário e benefício de férias. Além deles, Tião Viana conta com 16 assessores especiais que também gozam da magnanimidade do chefe. Estes últimos custam anualmente para os cofres públicos cerca de R$ 4,7 milhões.
A soma dos R$ 6,9 milhões pagos aos secretários-adjuntos, aos R$ 4,7 milhões que nos custam os assessores de luxo do governo totaliza, portanto, R$ 11,6 milhões por ano.
É muito dinheiro pra tão pouco resultado.