A pergunta a seguir é para as mulheres que residem na Capital acreana: você sabia que existe uma lei municipal que lhe concede o direito de embarcar e desembarcar em pontos que não sejam as paradas de ônibus, sempre a partir das 22h, todos os dias da semana?
Se sua resposta tiver sido “não”, sem problemas. Após uma pesquisa on-line realizada pelo vereador Emerson Jarude (sem partido), foi constatado que 81% dos participantes desconhecia o direito concedido às mulheres de Rio Branco.
DIVULGAÇÃO E ALTERAÇÕES NA LEI
Esse direito vem através da Lei Municipal 2.184, de autoria da vereadora Lene Petecão (PSD) e aprovada em 2016. Atualmente, ela obriga que os motoristas, quando solicitados, parem em qualquer local onde seja permitido o estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado.
Lei foi aprovada em 2016, porém não é amplamente conhecida na Capital. Foto: Reprodução
Entretanto, após a pesquisa realizada por Jarude, os dois representantes políticos se uniram para criar uma campanha de divulgação da lei, que ainda não é amplamente conhecida pela população, além de propor uma alteração na lei para antecipar o horário no qual ela passa a entrar em ação.
“Queremos a antecipação do horário para às 21h, e também que as empresas de ônibus incluam nos veículos placas informativas para o maior conhecimento da norma. A violência contra a mulher é uma realidade que precisamos combater em todo o país, e no nosso município não é diferente. São inúmeros assédios e assaltos que acontecem diariamente”, disse Jarude.
De acordo com Lene Petecão, a proposta para as alterações de horário e de divulgação seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois seguirá para votação, precisando do apoio de nove vereadores para ser aprovada.
VIGILANTES
A estudante de Ciências Sociais Gabriele Bonfim, 18 anos, afirma que apesar de andar de ônibus diariamente, não conhecia a Lei. Durante a semana, ela sai da faculdade às 22h e dependendo dos horários do ônibus, chega em casa, no Bairro Calafate, entre 23h30min ou meia noite.
Lene Petecão (PSD) é autora da lei, e Emerson Jarude busca o apoio da vereadora para alterá-la. Foto: Reprodução
“Estamos sempre contando com o destino, porque a gente nunca sabe o que esperar quando desce do ônibus. Quando se é mulher, precisamos estar vigilantes o tempo todo. Desço sozinha em uma parada depois da minha quadra, e agora sei que poderei descer mais próximo a minha rua”, detalhou a estudante.
