Sancionada pela Prefeitura de Rio Branco, uma nova lei traz reforço para a proteção de ciranças e adolescentes na Capital acreana.
Publicada no Diário Oficial do Estao (DOE) na última terça-feira (27), a Lei nº 2.882 institui a campanha permanente de combate à pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Clique AQUI e baixe a edição de terça do DOE. A lei se encontra na página 64 do documento.
CAMPANHA NA CIDADE
De acordo com a publicação no Diário, a lei trará uma série de reforços para aumentar a divulgação de informações sobre os crimes com informativos, adesivos e pôsteres, estimulando a conscientização de diversos segmentos da cidade.
Uma das principais formas de divulgação será através de palestras focadas em ambientes escolares, que serão realizadas com o apoio de membros do conselho tutelar, igrejas e ONGs que trabalham com a defesa das crianças e adolescentes.
As despesas decorrentes da lei vão ser custeadas pelo orçamento municipal sob a supervisão da Secretaria Municipal da Casa Civil e também da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas.
DENUNCIE
O Disque 100 trabalha com todos os tipos de violações de direitos humanos (violência contra pessoa idosa, privação de liberdade, atenção aos moradores de rua), mas tem um foco especial na criança e no adolescente. Basta ligar 100 de qualquer telefone e conversar com um dos atendentes.
Esse canal funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. A participação popular é fundamental para proteger os menores e fazer valer a legislação. Ao fazer a denúncia, tenha em mãos as características da vítima e o local em que ela se encontra.
