O secretário-adjunto da SAI (Secretaria de Estado de Articulação Institucional), Irailton Lima, procurou a reportagem da ContilNet para contestar a informação de que o órgão teria contratado a empresa JWC Multiserviços Ltda pela quantia de R$ 10,4 milhões, em troca da prestação de serviços de apoio técnico-administrativo.
Segundo Irailton, o montante citado na matéria é o que está consagrado em ata de registro de preços licitada pelo Executivo Estadual para contratação de prestadores de serviços em diversos órgãos do governo. E a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quinta-feira (22), reproduz apenas o ‘extrato de adesão’ da SAI ao documento preliminar, e não a assinatura do contrato.
Irailton Lima, secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Articulação Institucional
“Após a adesão é que os valores dos contratos são estipulados, de acordo com a necessidade de cada setor”, assegurou Irailton.
Isso significa dizer que a quantia a ser paga aos prestadores pode diferir do montante disponibilizado à contratação de diferentes serviços, e por inúmeros órgão da administração pública.
“A adesão, e mesmo a ata de registro, são manifestações de interesse, conforme a legislação de compras na administração pública. O contrato é que sela o compromisso. E nesse caso, ainda não fechamos o contrato”, explicou.
Nota da redação: A reportagem do portal, no momento da composição da matéria, procurou a Secretaria de Comunicação do governo estadual, a fim de dirimir as dúvidas sobre o tema a ser abordado. Expostos os questionamentos, acrescidos da solicitação de outros dados relativos à administração pública, a representante da Secom se comprometeu a fornecer as respostas, o que não ocorreu. Horas depois, mensagens enviadas por meio do WhatsApp também não foram respondidas.
