Dez estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas com a União correm o risco de serem cobrados a devolver R$ 13 bilhões ao caixa federal. A informação é da Agência Folhapress. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.
O motivo? “O grupo não atendeu, dentro do prazo, a todas as exigências previstas na negociação com o governo federal -alguns não apresentaram parte da documentação garantindo comprometimento com os termos do ajuste fiscal, outros se recusaram a retirar ações contra a União, um dos pré-requisitos para ter direito à renegociação”, destacou a agência.
O caminho para evitar o pagamento tem sido recorrer à Justiça. A lista de estados com pendências consta de documentos públicos no site do Tesouro Nacional. A Paraíba aparece como “em análise”. O prazo final para cumprir as exigências era dezembro.
Acre pode ter que devolver dinheiro/Foto: Reprodução
Diante das pendências, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, autorizou que o prazo fosse estendido por 60 dias, até 19 de fevereiro – prazo esse que Estados como o Acre não obedeceram.
