O parlamento brasileiro analisa, mais uma vez, uma proposta de Reforma Tributária que busca simplificar o processo de recolhimento dos impostos por parte das empresas. O que é bom, na opinião do deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC), embora a proposta não ataque, segundo ele, o problema da cumulatividade dos impostos nem consiga apontar para a diminuição da exorbitante carga tributária existente no Brasil, a maior entre os países do Mercosul e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.
“A verdade é que precisamos urgentemente simplificar o sistema tributário nacional para reduzir o tempo que as empresas gastam com o cálculo e o pagamento de tributos, estimulando o investimento e reduzindo os custos das empresas, de forma a tornar nossa economia mais competitiva. Precisamos de regras claras e simples para os tributos, precisamos de segurança jurídica, precisamos acabar com este verdadeiro pesadelo para quem produz e gera empregos no Brasil que é nosso sistema tributário” disse Angelim.
Ela analisa ainda que os tributos existentes hoje que incidem sobre bens e serviços geram distorções e impõem custos às empresas, com um grande impacto negativo sobre a produtividade e sobre o PIB. A substituição deles por um único Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) seria um grande passo para alinhar o Brasil com as melhores práticas internacionais.
A proposta mais recente em discussão na Câmara dos Deputados busca resolver este problema ao extinguir nove tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide , Pasep, IOF e Salário Educação) e criar em seu lugar um imposto sobre valor agregado, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a proposta elimina a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que será incorporada ao Imposto de Renda (IR).
A proposta mantém a Contribuição Previdenciária, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os impostos de importação e exportação (II e IE), o Imposto de Renda, o Imposto Territorial Rural (ITR) e os impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD). Além disso, mantém o Simples Nacional, o regime tributário especial das micro e pequenas empresas.
Devido a complexidade da matéria Angelim chama atenção para a necessidade de muito cuidado durante sua discussão e propõe que as empresas sejam taxadas partir dos seus resultados concretos, quando a produção vira consumo, no Brasil ou no exterior. “Me parece mais sensato. É preciso alinhar a legislação tributária com a realidade dos negócios. As empresas enfrentam um emaranhado de normas, regras ou atualizações tributárias diariamente. Então fica evidente que isto é um peso excessivo para as empresas, chegando até a inviabilizá-las ou desestimular novos empreendedores. Precisamos também reduzir a carga tributária sobre as empresas e sobre os cidadãos, para que a produção e o consumo sejam estimulados e para que nossos produtos sejam cada vez mais competitivos no exterior, evoluindo para um sistema tributário que desonere a produção e o consumo e tribute mais a renda e o patrimônio. Só assim o Brasil voltará a crescer de forma sustentada”, concluiu.