A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (24) o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre o projeto que busca atrair mais investimentos públicos para a aviação civil na Amazônia (PLS 428/2016). A proposta segue para análise do Plenário.
Gurgacz entende que cabe ao poder público incentivar a aviação regional visando movimentar aeroportos de menor escala, que muitas vezes só podem ser atendidos por aeronaves de médio e pequeno porte.
– Queremos que a prioridade de investimentos do Fundo Nacional de Aviação Civil seja colocada na região, por causa da falta de estradas, portos e aeroportos no Pará, em Rondônia, no Amazonas, no Acre, em Roraima e nos demais estados da Amazônia.
O autor da proposta é o senador Jorge Viana (PT-AC). Ele lembra que a Amazônia é a região do Brasil com mais localidades de difícil acesso, nas quais a única alternativa ao transporte aéreo são embarcações em condições precárias, usadas em viagens que chegam a durar dias.
Senador Acir Gurgacz (à esq. à mesa), relator da proposta aprovada na Comissão de Infraestrutura (CI)/Foto: Senado
– O maior desenvolvimento da aviação civil é fundamental no transporte de bens fundamentais, como medicamentos e alimentos, e para a integração geral dessas comunidades – explica Viana na justificativa do projeto.
O texto do projeto determina que os recursos do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) e do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam prioritariamente aplicados na Amazônia, em rotas com origem ou destino na região e na infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil da área.
Além disso, para a Amazônia Legal, o projeto aumenta de 800 mil para 1,2 milhão a movimentação anual de passageiros para que um aeroporto seja considerado regional. Como explica Gurgacz, a mudança permitirá que os aeroportos de Porto Velho, Macapá e Santarém continuem no PDAR.
Audiência Pública
Além do PLS 428/2016, a CI aprovou vários requerimentos para realização de audiências públicas. Entre elas, a que vai debater as obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319 e a Resolução nº 729 do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelece sistema de placas de identificação de veículos no padrão Mercosul.
Subcomissão da Amazônia
Antes das votações, os senadores discutiram o processo de desenvolvimento da Amazônia, baseado em projetos agropecuários para atender a região Centro-Sul em vez de observar a diversidade da região. O senador Paulo Rocha (PT-PA) propôs a criação de uma subcomissão para tratar dos problemas do bioma relacionados à infraestrutura e ao meio ambiente. Para o senador, a principal estrutura de escoamento da Amazônia deveria ser o Rio Amazonas, não a Rodovia Transamazônica
– Alguns pensaram a Amazônia como o pulmão do mundo e pensam que é uma coisa imaculada que não se pode tocar. Essa visão também está equivocada – criticou.
Paulo Rocha propôs também um seminário para reunir governadores, empresários da região da Amazônia e candidatos à presidência da República, para apresentar um plano de desenvolvimento da região.