As obras públicas da Frente Popular foram o alvo das críticas feitas por Eliane Sinhasique (PMDB) nesta quarta-feira (11), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Com um relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), a deputada expôs o abandono da obra do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into/AC).
IRREGULARIDADES
A obra foi iniciada em 2010, e a garantia dada pelas empresas iria até o ano de 2012, quando deveria ter sido feita a entrega da construção. O relatório da corregedoria descobriu que o Governo do Estado colocou exigências ilegais na ata de licitação – exigências estas que podem ter beneficiado indevidamente um empresário.
A obra foi iniciada em 2010, e a garantia dada pelas empresas iria até o ano de 2012/Foto: REPRODUÇÃO
No total, cerca de 30 empresas se habilitaram, mas graças às garantias exigidas (patrimonial e contratual), 29 destas empresas não puderam concorrer.
Além disso, os engenheiros e arquitetos contratados esqueceram de colocar no projeto acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, justamente um hospital para tratar o público com problemas deste tipo.
“Um hospital que não cumpre nem a Lei de Acessibilidade. Nada mais do que um projeto mal feito”, disse Sinhasique na tribuna.
ABANDONADO DESDE 2015
A parlamentar também destacou a paralisação das obras do Into desde 2015. “O documento é bem claro. É mais uma dessas obras do PT que tem uma ‘cabeça de burro’ enterrada. Aqui nós vemos claramente como esta ação foi irregular desde o seu início. Gente, nós estamos em abril de 2018. Uma obra que começou há oito anos, pelo amor de Deus. É um desgoverno. Reflexo da incompetência petista nesse Estado”, encerrou Sinhasique.