Tomou repercussão nacional a discussão sobre o Estatuto da Família, documento elaborado em Rio Branco sob o título “Estatuto da Família” que busca propor regras jurídicas para definir quais grupos podem ser considerados uma família perante a lei.
Vários grandes sites já repercutem a informação e as opiniões na web são muitas. O conceituado Isto É, parceiro do Portal Terra – que também repercutiu a informação, falou sobre o veto por parte do Ministério Público do Acre (MPAC) e apontou as inconstitucionalidades do projeto.
“Além de não reconhecer casais homoafetivos, o estatuto exclui qualquer outro tipo de família, como mães solteiras que criam filhos sozinhas e avós que criam netos. Com isso, boa parte da população estaria excluída de políticas públicas que levam em conta a constituição familiar e os responsáveis por crianças e adolescentes”.
MPAC/Foto: Reprodução
Vale lembrar que o projeto de lei foi contestado na quarta-feira (11). Os promotores recomendaram à prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, o veto ao projeto que cria o Estatuto da Família.
A Agência Brasil destacou os protestos do movimento LGBTI, que aconteceram na Câmara de Vereadores da capital.
“Entidades do movimento LGBTI protestaram contra a aprovação do estatuto na Câmara dos Vereadores e também defendem o veto. Se o projeto não for vetado pela prefeita de Rio Branco, o Ministério Público estuda a possibilidade de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)”.
O site G1 detacou as discussões de autoridades envolvendo o projeto.
“As comissões de Assuntos Legislativos e de Diversidade Sexual iniciaram a análise no sábado (7) e também verificam os aspectos de legalidade da PL. A expectativa é que o resultado seja submetido ao Conselho da OAB-AC até o fim desta semana”. O site também lembrou que a Câmara pode derrubar o veto.
Sites locais em outras regiões do país também repercutiram a informação. A reportagem da ContilNet está acompanhando o caso.
