Rio Branco, Acre,


Festa no interior: prefeito de Thaumaturgo manda pagar 184 diárias em 18 dias

Portarias assinadas por Isaac Pianko relativas ao período de 2 a 20 de abril foram publicadas no DOE

Dadivoso 

O prefeito do município de Marechal Thaumaturgo, Isaac da Silva Pianko (MDB), é um gestor generoso. A conclusão pode ser tirada de publicações feitas na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado. Entre o período de 2 a 20 de abril deste ano, Pianko assinou dezenas de portarias autorizando o pagamento de 184 diárias para servidores públicos municipais.

Grosso modo

A publicação não detalha o valor individual dos benefícios, daí a impossibilidade de conhecer o montante despendido pela prefeitura no pagamento aos funcionários.

Pra lá e pra cá

Entre as atividades justificadas para a liberação das diárias constam eventos em Cruzeiro do Sul e viagens a trabalho pelas comunidades ribeirinhas dentro do próprio município.

Minúcias

O curioso é que tanto umas quanto as outras são contempladas pelo pagamento adicional sob a justificativa de se custearem despesas ‘com hospedagem, alimentação e locomoção’ do servidor.

Filigranas jurídicas

Ora, mas se a viagem tem como destino as barrancas dos rios da região, como imaginar que a lei ampare a compensação de ‘hospedagem’? Em qual hotel poderia se abrigar o funcionário em viagem pelas comunidades ribeirinhas de Marechal Thaumaturgo? E se em alguns casos o transporte é feito a bordo de embarcações do município – como se pode inferir no caso dos atendimentos de saúde – por que reembolsar pela ‘locomoção’?

Adendo

Convenhamos, porém: os detalhes são menos preocupantes que o caso em si. Basta levarmos em consideração que o PIB (Produto Interno Bruto) daquele município do Juruá era avaliado, até 2015, em pouco mais de R$ 163 mil. E o PIB per capita em R$ 9,6 mil, bem abaixo da média nacional da época, de mais de R$ 29,3 mil.

Contexto

Longe de querer insinuar alguma irregularidade no pagamento das mencionadas diárias, a coluna chama a atenção, porém, para o contexto em que elas despontam em profusão em um município isolado, com alto custo de vida e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) baixíssimo. Isso sem falar na crise econômica que se abateu sobre todos os brasileiros.

Ressalva

É claro que se deve levar em conta a geografia regional e a dificuldade de acesso dos moradores aos serviços públicos municipais, sobretudo os das comunidades mais isoladas e carentes.

Receita vs. despesa

Mas ainda assim soa exagerado que o município arque com despesas decorrentes do pagamento de quase duas centenas de diárias. Principalmente se for levado em conta que a receita do município, em abril, não chegou, sequer, a R$ 1,8 milhão.

Prodigalidade

Isaac Pianko, indígena da etnia Ashaninka, foi eleito com o apoio do ex-prefeito de Cruzeiro do Sul Vagner Sales, também do MDB, e do senador Gladson Cameli (Progressistas). Ele é educador com formação universitária e conselheiro de sua aldeia. Mas sua principal característica certamente é a prodigalidade.

Fatura

E por falar em diárias, a Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul mandou pagar cinco delas ao vereador Leandro Cândido dos Santos (PSL), por sua participação, entre os dias 23 e 27 de abril, em Brasília, na Marcha dos Vereadores 2018 – o Novo Começo em Nós.

Imprescindível

Este colunista não sabe o que seria dos habitantes do segundo maior município do Acre não fosse a participação de Leandro Cândido em evento tão importante…

Legislação infernal 

Ainda sobre a Câmara cruzeirense, é dela o projeto de lei que obriga estabelecimentos do município que vendem bebidas alcoólicas a afixarem “em cardápios e demais locais visíveis os números de telefones de cooperativas e centrais de táxi”. O intuito da iniciativa é óbvio, o problema é que de boas intenções o inferno está cheio.

Tropeço

Também foi no Diário Oficial de ontem que este colunista se deparou com uma republicação, por motivo de incorreção, de um extrato de contrato firmado em 2017 pela Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac) e a Associação SOS Amazônia, que tem sede no bairro Cadeia Velha, na Capital.

Meio milhão

Com o objetivo de possibilitar a contratação de pessoa jurídica “para prestação de Serviços Técnicos Especializados na realização de estudos de viabilidade econômica do óleo de buriti, manteiga de murmuru, cacau nativo e borracha da seringueira nativa”, a SOS Amazônia recebeu quase meio milhão de reais dos cofres públicos.

Perguntar não ofende

A primeira questão a ser formulada aos responsáveis pelo repasse e os beneficiários da associação é quanto aos resultados desse estudo técnico. Este colunista gostaria de ter acesso aos relatórios que nos custaram os olhos da cara, e que só poderiam ser repostos com a venda de toneladas de óleo de buriti e de manteiga de murmuru.

Perguntar não ofende 2

Os demais questionamentos são endereçados ao pessoal do governo petista, muitos dos quais se acostumaram a ganhar muito sem produzir quase nada. Seguinte: esse estudo de viabilidade econômica não poderia ser feito por especialistas da Ufac ou da Embrapa, a custo reduzido? E quando é que o estado vai começar a vender esses produtos para compensar a gastança?

Vitória de Pirro

O advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, comemorou a decisão da maioria dos ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ontem (24), de enviar os relatos de delatores da Odebrecht sobre o petista para a Justiça Federal em São Paulo, retirando-os da alçada do juiz Sergio Moro, de Curitiba.

Ah, é?

Para Zanin, a decisão do STF “faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba”. Particularmente, quero só ver qual será o argumento dessa gente caso a justiça federal em São Paulo condene Lula no caso do sítio de Atibaia e da doação do terreno para a construção do instituto que leva o nome do petista.

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