A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender o cumprimento da sentença após a condenação de réus na segunda instância da Justiça.
“A presunção de inocência é uma garantia pessoal importante em todos os países, e também o é no sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo de que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias confirmarem a condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, pregou Raquel Dodge durante reunião do conselho superior do Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (3).
A nova manifestação da chefe do MPF sobre o tema ocorre na véspera do julgamento de pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros analisam nesta quarta-feira (4) se aceitam ou não o pedido do petista para que sua eventual prisão só venha ocorrer após se esgotarem todos seus recursos nas instâncias superiores.
Dodge comentou o julgamento que se aproxima e disse que trata-se de “provavelmente, um dos mais importantes julgamentos da história do Supremo”. “[Este julgamento] vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo Código de Processo Civil na expectativa de resolver o sistema criminal do Brasil”, analisou Dodge.
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contra pedido de habeas corpus de Lula no STF/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Raquel Dodge recomendou rejeição de habeas corpus de Lula
Quando os ministros do STF deram início ao julgamento do recurso de Lula, no último dia 22, Dodge manifestou-se pela rejeição do pedido do ex-presidente , defendendo que o petista passasse a cumprir imediatamente a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) após uma primeira sentença do juiz Sérgio Moro.
Raquel Dodge, naquela sessão, argumentou que a autorização do STF para prisões antecipadas, vigente desde 2016, deve valer para todas as pessoas – inclusive para um ex-presidente. “O habeas corpus é incabível. Quem diz isso não sou eu, mas a jurisprudência desta Corte. Os impetrantes invocam o princípio da presunção de inocência para dizer que aquela decisão do TRF-4 não pode prevalecer. Essa decisão está inteiramente baseada no acórdão proferido por esta Corte em dezembro de 2016”, disse a chefe da PGR, acrescentando que a autorização para execução provisória de penas impostas pela segunda instância é um “marco importante para fazer cessar a impunibilidade do País”.