O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) por determinação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, dia 23, recomendou à Polícia Civil que no prazo de 90 dias separe a Delegacia Especializada de Proteção à Criança (Depca) da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
Atualmente a Depca funciona no mesmo prédio da Deam/Foto: reprodução internet
Ainda na publicação o MP recomenda a reinstalação do Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Nucria). Atualmente todos esses atendimentos funcionam no mesmo local, no prédio da Deam no segundo distrito da capital, e devem, cada uma, ter seu prédio próprio.
Para um melhor atendimento a polícia civil deve ainda qualificar seus servidores que participam do quadro da Depca e do Nucria no prazo de 150 dias, para garantir um melhor atendimento as crianças e adolescentes.
A medida deve otimizar o atendimento na Deam que junto com a Delegacia de Flagrantes (Defla) serão as únicas delegacias que funcionarão em tempo integral, já que as demais terão horário de funcionamento reduzido, de 7 h até às 14h, a partir do dia 2 de maio.