MPAC entra com ação e mais de mil servidores do Pró Saúde podem ser demitidos


A lei aprovada em março, transformava o Pró Saúde em Autarquia. MPAC entrou com Ação Declaratória de Inconstitucionalidade

SALIMÃO MATOS, PARA CONTILNET

Por meio de um comunicado emitido na tarde desta terça feira (17), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) lamentou a decisão do Ministério Público Estadual, em entrar com Ação Declaratória de Inconstitucionalidade contra a Lei 3.375/18. A lei havia sido aprovada na Aleac  mês passado e transformava o Pró Saúde em Autarquia. Com a medida, ao menos mil trabalhadores, segundo o sindicato, podem ser demitidos imediatamente como vem tentando há anos o governador do Acre, Tião Viana.

“Após a decisão do MPAC estamos movendo todos os meios legais, junto ao Judiciário, a fim de evitar que o desejo do governo seja consolidado na ação. Neste sentido, pedimos a todos que mantenham o foco e a união, pois certamente ainda acreditamos na imparcialidade e idoneidade do Judiciário acreano, no sentido de garantir todos os direitos do servidores, assim como a manutenção da lei”, diz o comunicado.

Confira o comunicado na íntegra

COMUNICADO

Infelizmente o Ministério Público Estadual – MPAC, contrariando a esperança e perspectiva de todos os trabalhadores do PRO SAÚDE, acaba de entrar com um Ação Declaratória de Inconstitucionalidade da lei (3.375/18) que transformou o PRO SAÚDE em autarquia, por meio da ação ADIn N° 0800003-07.2018.8.01.0900, exercendo indiretamente a vontade do governo do estado, cujo único fim é DEMITIR, quase mil trabalhadores concursados da área de saúde.

Nós do SINTESAC, SINDCONAM, SINDPROSAÚDE e o deputado Raimundo Correia, autor do projeto de lei, lamentamos muito a postura de um órgão tão conceituado e que infelizmente na época em que criaram o PRO SAÚDE, com um projeto de lei, eivado de vícios e ilegalidades, não agiu com a mesma destreza e empenho.

Informamos a todos os pais e mães de família, que já estamos movendo todos os meios legais, junto ao judiciário a fim de evitar que o desejo do governo, seja consolidado na ação do MPAC, e neste sentido pedimos a todos que mantenham o foco e a união, pois certamente ainda acreditamos na imparcialidade e idoneidade do judiciário acreano, no sentido de garantir todos direitos do servidores, assim como a manutenção da lei.

Com isto, o manifesto convocado para o dia 19/04/2018, quinta feira em frente ao MPAC, esta cancelado e será feito em outra data, junto a Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Nossa assessoria jurídica estará ainda esta semana se habilitando na ação, assim como impetrando mais duas ações que visam garantir a manutenção de todos os direitos dos servidores do PRO SAÚDE, inclusive a manutenção de seus empregos.

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