Em despacho anexado ao processo no início da tarde desta segunda-feira, a juíza substituta Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena Luiz Inácio Lula da Silva (PT), negou todos os 13 pedidos de visita ao ex-presidente que repousavam sobre sua mesa.
Os pedidos rejeitados foram feitos pela ex-presidente Dilma Rousseff, o ativista de direitos humanos argentino Adolfo Pérez Esquivel, o presidente do PT em São Paulo, Luiz Marinho, os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), André Figueiredo (PDT-CE), Wadih Damous (PT-RJ) e Zeca Dirceu (PT-PR), a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o presidenciável Ciro Gomes, do PDT, o ex-ministro e presidente da legenda, Carlos Lupi, o vereador Eduardo Suplicy (PT-SP), os presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias de Souza, e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Lucas Gorki Azevedo de Oliveira.
Deve-se assegurar (…) visitas regulares de familiares, os quais devem ter prioridade no contato com o apenado, mantendo-se o convívio familiar em benefício da ressocialização do preso. E o regime ora vigente, aplicado também aos demais presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, propicia a observância dessa garantia. O alargamento das possibilidades de visitas a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necessárias à garantia do direito de visitação dos demais”, escreveu a juíza, no despacho.
“Dito isso, não se vislumbra ilegalidade flagrante na limitação geral. Deve, neste momento, ser observado o regramento vigente, o que inviabiliza o acolhimento dos pedidos de visita deduzidos”, argumentou.
No mesmo despacho, a juíza negou autorização à comissão externa da Câmara que pretende ver Lula nesta terça-feira. “É de competência do Juízo da Execução zelar pela regularidade do cumprimento da pena e do estabelecimento de custódia. Portanto, não possuem cabimento pretensões de realização de diligências sem prévia deliberação deste Juízo”, disse.
“O ato da presidência [da Câmara] que cria a comissão externa em questão ou os ofícios encaminhados a este juízo não apresentam motivação para a realização da diligência. A par desse vício de natureza formal, no âmbito material não se vislumbram motivos a embasar o ato”, a magistrada prosseguiu.
O deputado José Guimarães (PT-CE) disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), irá tratar “politica e juridicamente” do imbróglio. “A decisão é injusta e inconstitucional. (…) Amanhã vamos ver quais passos serão dados”, afirmou Guimarães, um dos integrantes da comissão, que está em Curitiba para a reunião da cúpula do PT.
Guimarães disse que, com a decisão, deputados que não estão em Curitiba não devem viajar à cidade amanhã. “A exceção de nós do PT, os outros não virão”, disse o cearense. Algo que o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), não ratificou. “Não posso falar ainda [se haverá ou não uma tentativa de visitar Lula apesar da decisão da juíza]”, informou.
“Eles estão entrando em confronto com o Congresso Nacional”, disse ao Valor o senador Roberto Requião (MDB), que chegou à reunião da executiva nacional do PT minutos antes de ser publicado o despacho da juíza. Referia-se, naquele momento, ao parecer do procurador Januário Paludo, integrante da força-tarefa da Lava-Jato, que se opôs à entrada da comissão externa da Câmara na carceragem da Polícia Federal, onde Lula está preso desde o último dia 7.