O Tribunal de Contas no Estado do Acre (TCE), detectou que o governador Tião Viana estourou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o gestor gasta mais que o permitido, ou seja 49% da receita é destinado somente com a folha de pagamento dos servidores públicos.
Segundo o Fiscal de Contas do TCE, Sérgio Cunha Mendonça, Tião Viana vem usando 54% dos recursos (5% a mais) para pagar o funcionalismo e recomenda que seja feito uma varredura (demissão), para que o estado nivele as cotas ou terá sérias complicações no futuro.
Ainda segundo Mendonça, é preciso que Tião Viana faça urgentemente uma análise da real necessidade de ser manter nos quadros da administração estatal, servidores não estáveis ou cargos comissionados para equilibrar as contas, numa redução de pelo menos em 20%.
Recomendação é do Tribunal de Contas do Estado/Foto: reprodução
“Se não for feito isso, as complicações serão imediatas. O estado por exemplo, que gasta acima do recomendado na Lei de Responsabilidade Fiscal, fica impedido de celebrar convênios com a União e de contrair novos repasses”, alerta do Fiscal do TCE.
O mais grave segundo Sérgio Cunha, é que esse limite de gastos de 54% dos recursos com pagamento do funcionalismo, na análise atual de contas, não constam os gastos com pagamento dos servidores do Programa do Pro saúde e portanto, o pagamento com todos os servidores pode extrapolar ainda mais as contas do governo.
Em contato com a Chefe da Casa Civil de Tião Viana, Márcia Regina, que deixa o cargo nesta sexta feira (6), para ser a suplente na chapa do deputado estadual Ney Amorim, garantiu que a equipe econômica de Tião Viana já está ciente dos gastos com os servidores públicos e estão se adequando para equilibrar as contas do governo.