“Decidi vetar integralmente o autógrafo 03/2018, que dispõe sobre o Estatuto da Vida e da família e dá outras providências”. Com essas poucas palavras a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, vetou o polêmico projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores.
O Ofício de número 997/ 2018 assinado por Neri, foi recebido na tarde desta quinta-feira (19) pela Câmara Municipal de Rio Branco, que havia aprovado o projeto no mês passado.
Assim como a prefeita de Rio Branco, o Ministério Púbico de Rio Branco, a Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições já haviam decretado que não apoiariam o projeto por entenderem que estariam descumprindo preceitos e indo contra a Constituição Federal.
Ofício de Neri diz que o projeto foi veteado integralmente/Foto: Ascom PMRB
A decisão de Neri segue o entendimento da Procuradora Jurídica que deu parecer recomendado a não sanção. Além da PGM, o Ministério Público Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil já emitiram pareceres recomendando o veto por descumprir preceitos legais e de ir contra a Constituição.
A cidade cheia de buracos e esses vereadores se preocupando como cada pessoa vai viver dentro da sua casa? Ora, quantas mães solteiras tem em Rio Branco e no Acre cuidando sozinha de seus filhos? Quantos casais de homossexuais adotaram crianças que estavam abandonadas? Quantos buracos tem nas ruas da Capital? O povo está morrendo à míngua nos hospitais e esses caras, que vivem às nossas custas, se preocupando com a vida alheia! Deviam procurar uma lavagem de roupa”, disse o comerciante Raimundo Santos do Nascimento, 58 anos.
