Em causa própria
O prefeito de Senador Guiomard, André Maia (PSD), sancionou lei que concede o benefício do 13º salário aos parlamentares municipais, aprovada por eles próprios em recente votação na Câmara.
Ladino
Em seu primeiro mandato eletivo, André Maia já se mostra bastante perspicaz. Ao vetar o benefício para si e o vice-prefeito, ele se esquivou das porretadas que certamente virão pela frente.
Corte cirúrgico
A sanção parcial ao projeto do Legislativo do Quinari foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição de terça-feira (17). A proposta original tinha a seguinte redação em seu Art. 19, parágrafo 9: “Fica assegurado o direito à percepção do 13º subsídio no mês de dezembro, ao prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Senador Guiomard – Estado do Acre”. No entanto, André Maia restringiu o benefício, que será concedido apenas a esses últimos.
Justificativa
A decisão do prefeito do PSD foi justificada com a alegação de que a concessão do 13º salário aos representantes do Executivo e Legislativo de Senador Guiomard haveria de impactar “diretamente os limites de gastos do Município”, conforme se pôde ler na referida publicação do Diário Oficial.
Sob todos os prismas
É claro que a decisão precisa ser analisada, também, pela ótica da correção e da obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas não deixa de revelar a habilidade política do atual prefeito do Quinari, que além de não se submeter à contrariedade do eleitor, tratou de não se indispor com o parlamento local.
Que fofo!
A crise econômica não impediu que a Casa Civil do atual governo, órgão chefiado por Márcia Regina, destinasse mais de R$ 16,4 mil para a compra de ‘flores do campo’. Foi o que revelou o repórter Salomão Matos, em matéria publicada ontem (18) neste portal de notícias.
Nem tudo são flores
Segundo o repórter, a empresa A. S. Matos – ME foi a vencedora do pregão por ter apresentado a menor cotação de preços entre os concorrentes. Ainda assim, a referida despesa continua a contrariar o discurso oficial sobre a necessidade de economia dos recursos públicos, seguida da iniciativa de reduzir o horário de prestação de serviços à população, como correu na OCA.
Como é que é?
A propósito da OCA, o deputado petista Daniel Zen, líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre, afirmou nada ter mudado com a redução do horário de atendimento no local.
Sério isso?
Segundo Zen, a diretora da Central de Atendimentos teria explicado que a mudança do horário não afetou a prestação de serviços, já que foram suprimidas as duas últimas horas de funcionamento do órgão, quando, de acordo com ela, quase ninguém mais era atendido.
Diga lá, deputado!
Resta apenas perguntar ao petista – ou à distinta senhora mencionada por ele – o seguinte: por que, então, dias desses uma enorme fila (bem mais volumosa do que a da foto aí abaixo) se formou em frente ao prédio da OCA? Vai ver o povo gosta de ficar na fila, sob o sol quente, não é mesmo, Excelência?
Registro
O deputado federal Alan Rick (DEM) enviou ao colunista um documento com a síntese de suas propostas apresentadas na Câmara Federal em favor da economia local. Os projetos de Alan, caso aprovados, podem ter impacto positivo nos setores de produção, comércio e de prestação de serviços do estado.
Menos imposto
Como seria cansativo enumerar todos os projetos de autoria do parlamentar, a coluna resolveu pinçar o que trata da correção do cálculo das deduções do Imposto de Renda de Pessoa Física, o que certamente faria com que sobrassem uns caraminguás no nosso bolso.
Correção
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 307/2017, de autoria do deputado acreano, determina a correção da base de cálculo e das deduções legais atualmente previstas na legislação.
Trâmites
A proposta de Alan foi aprovada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, deputado Elizeu Dionízio (PSB-MS). E deverá ser submetida à nova análise depois que à ela foi apensada outra PEC (377/2017) sobre o mesmo assunto.
Fatia do bolo
É preciso acrescentar que em janeiro deste ano, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) declarou que a tabela do Imposto de Renda está defasada em 88,4%.
Absurdo
Apenas com o reajuste da tabela, a faixa de isenção de Imposto de Renda subiria de R$ 1.903,98 para R$ 3.556,56, segundo o Sindifisco. Essa diferença de R$ 1.652,58 penaliza as faixas de menor renda, que deveriam estar livres do pagamento do imposto, conforme denunciou a entidade sindical no começo deste ano. Daí a importância da PEC apresentada por Alan Rick.
Quarto poder
O jornalismo se mostra imprescindível sempre que divulga fatos que os nossos governantes gostariam de manter longe do conhecimento público. E, por sua vez, os jornalistas cumprem seu papel profissional toda vez que a notícia publicada acaba por influir na vida real. Todo o resto, como disse o escritor George Orwell, é publicidade.
PM 1 x 0 governo
A afirmação anterior decorre de notícias divulgadas recentemente pela ContilNet, uma das quais dizia respeito à decisão tomada pelo governador Tião Viana, proibindo a escala de policiais militares para o serviço desde que não estivessem usando farda.
PM 2 x 0 governo
O petista não apenas recuou após a divulgação da notícia, segundo a qual sua iniciativa era ilegal – já que o governo não fornece uniformes aos militares há cinco anos –, como, dias depois, o Diário Oficial do Estado publicava o edital de licitação para aquisição do fardamento.
Credibilidade e audiência
Por último, cabe uma referência à credibilidade e ao alcance de um veículo de comunicação, sem os quais certamente as informações nele publicadas não teriam forças para afrontar os governantes, ao ponto de recuarem em suas decisões mais alopradas. Este, felizmente, é o caso da ContilNet. Daí o agradecimento da coluna aos leitores do site.
