Prefeitura de Rio Branco perde milhões em recursos pelo segundo ano consecutivo


Investimentos do Calha Norte poderiam transformar a cidade em um canteiro de obras e resolver problemas de drenagem que castigam centenas de famílias

WANIA PINHEIRO, DA CONTILNET

Os moradores dos bairros Tropical, Aviário, Bahia Nova, Carandá, Manoel Julião e Nova Estação, que sofreram no último dia 14 de fevereiro com outras centenas de famílias, com as fortes chuvas que inundaram as principais vias de acesso da capital e que há anos esperam pela resolução definitiva desse problema, vão ter que recolocar seus sonhos de desenvolvimento do setor no arquivo, mais uma vez.

O ex-prefeito Marcus Alexandre (PT), que abdicou do cargo de olho no Palácio Rio Branco, deixou voltar por dois anos consecutivos, mais de R$ 6 milhões em recursos públicos, que previam, além de pavimentação, sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Um Mercado Municipal, também deixou de ser construído no São Francisco.

O motivo, segundo pareceres técnicos que a reportagem teve acesso exclusivo, foi a inviabilidade técnica nos projetos apresentados ao Ministério da Defesa/Programa Calha Norte. Os recursos eram de emendas de bancada. O volume de investimentos poderiam transformar a cidade de Rio Branco em um verdadeiro canteiro de obras.

Recursos poderiam resolver problemas de drenagem na capital/Foto: Divulgação

PARA ENTENDER O CASO

O município de Rio Branco recebeu uma indicação da bancada federal de R$ 5.0000,00, no ano de 2016, através do Ministério da Defesa/Programa Calha Norte. O prefeito Marcus Alexandre e sua equipe técnica escolheu como objeto da proposta: drenagem de vias urbanas com parcela dosada de pavimentação. A contrapartida do município era de apenas R$ 10 mil.

O projeto foi cadastrado no apagar das luzes de 2016, no dia 22 de dezembro. Isso exigiu um esforço de toda bancada federal para não perder e empenhar os recursos no mesmo exercício, o que aconteceu.

Após o empenho foi assinado o termo de convênio entre o município de Rio Branco e o Calha Norte, tendo sido aberto o prazo para apresentação do projeto. A data limite para aprovação era de um ano e três meses, ou seja, dia 30 de março de 2018.

No dia 5 de janeiro deste ano, o técnico do Ministério da Defesa, José Roberto Ramos de Almeida, emitiu um parecer alertando o então prefeito Marcus Alexandre para a importância dos investimentos no município de Rio Branco, e os prazos para não ocorrer a extinção.

“É imprescindível dedicação plena por parte do autor do projeto na apresentação desses, devidamente revisados, para que os mesmos não venham a ser extintos” diz o parecer.

Ainda de acordo o técnico, o alerta se deu em função da demora no saneamento das pendências, como atesta o histórico. Em maio de 2017 foi inserido um parecer no sistema, solicitando o envio do projeto básico, que oito meses depois, não havia sido enviado pelo ex-prefeito.

Ramos também destacou em seu parecer que a divisão da engenharia tinha sob a sua responsabilidade a análise de 444 convênios, de 2016, cujos prazos encerrariam na mesma data, dia 30 de março de 2018.

“Fica aqui registrada a apreensão deste programa com a condução do convênio aqui tratado” conclui o analista técnico do Ministério.

Segundo a reportagem apurou, a partir desta data até o dia 9 de abril, as pendências não foram sanadas pelo município de Rio Branco, o que acarretou a não aprovação do projeto básico de engenharia. Segundo o relatório do Ministério da Defesa o termo de convênio expirou no último dia 30 março.

Projeto transformaria a capital em um verdadeiro canteiro de obras

Os investimentos de emenda de bancada poderiam ter atendido os anseios da população de Rio Branco, que desde o primeiro ano de mandato de Marcus Alexandre vem sofrendo com alagações provocadas por enxurradas e piquetes dos igarapés.

Estavam planejadas ações de pavimentação na via de interligação entre os bairros Carandá e Bahia Nova, drenagem e contenção da Rua Boulevard Augusto Monteiro, Drenagem no Bairro Tropical, drenagem no bairro Manoel Julião e drenagem no bairro Aviário e Santa Inês.

Todas as regiões, foram duramente castigadas pelas chuvas do último mês de fevereiro.

Município perdeu recursos para construção de mercado

Essa não é a primeira vez que os produtores rurais que necessitam de espaço para expor seus produtos foram prejudicados pela perda de recursos. Em março de 2017, Marcus Alexandre recebeu outro parecer do Ministério da Defesa, atestando a não aprovação de um mercado que seria construído no bairro São Francisco, na parte alta da cidade.

O recurso de emenda de bancada de 2015, de R$ 1,1 milhão de reais, deixou de atender uma região formada por 25 bairros e 60 mil habitantes. O projeto dotaria o bairro de um moderno mercado que abrigaria produtos hortifrutigranjeiros das comunidades Panorama e Quixadá.

“Diante da documentação apresentada pelo conveniente, em atenção as pendências apontadas nas análises anteriores, infelizmente não foram suficientes para evitar a sua não aprovação”, diz o parecer técnico do Ministério.

Somados os recursos pedidos em 2017 e 2018, somente no Ministério da Defesa, ultrapassam os R$ 6 milhões. A reportagem tentou ouvir a secretária de planejamento Janete Santos, mas sua assessoria não deu retorno à redação.

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