A professora Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), em entrevista no programa Bom Dia Rio Branco, denunciou o assédio moral contra os servidores públicos da educação que ingressaram na justiça para reivindicar os seus direitos.
A sindicalista contou sobre os assédios que os cargos comissionados na Secretaria Estadual de Educação (SEE) sofrem por parte do governo. De acordo com Rosana, os trabalhadores são pressionados a desistir das suas ações judiciais, e quando não fazem, passam a ser ameaçados de demissão sem nenhum direito trabalhista, porque são irregulares. “Os servidores que ingressaram no serviço púbico 1988 não cometeram nenhuma ilegalidade”, declarou.
Rosana Nascimento denuncia assédio na SEE-AC/Foto: Ascom
Rosana informou ainda que esses trabalhadores tiveram todos os seus direitos congelados, com base em um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O decreto encaminhado para o Departamento de Pessoas da SEE suspendeu a progressão funcional, promoções concedidas no serviço público, licença-prêmio, sexta-parte e ainda os direitos garantidos pelo PCCR da Educação, como o abono-permanência, auxílio-uniforme, participação em comissão de sindicância e a VDP. “Se estão trabalhando como os demais servidores, não é justo que fiquem sem receber os seus benefícios”, lamentou a sindicalista.
A presidente do Sinteac disse que todos os anos, quando se aproxima o período eleitoral, os comissionados do governo passam a pressionar os trabalhadores em busca de dividendos políticos. “Pedimos que as vítimas denunciem esses abusos em nosso Sindicato, para que possamos encaminhar essas denúncias para o Ministério Público Eleitoral”, prometeu.
Rosana destacou que a diretoria do Sinteac repudia a postura desses grupos políticos. “A justiça que declarará se o congelamento dos benefícios dos servidores considerados irregulares é legal ou ilegal”, enfatizou a sindicalista.
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a Lei Naluh – que regularizou a situação dos servidores que ingressaram no serviço público, sem concurso -, em nenhum momento os ministros determinaram a demissão em massa desses servidores considerados irregulares, em 2014. A decisão do STF sugeriu uma modulação do respectivo caso que ainda não transitou em julgado, depois que a Procuradoria-Geral do Estado ingressou com uma ação cautelar pela manutenção dos cargos.