Desde a última terça-feira, 24, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor vem realizando a Operação Nápoles, que visa fiscalizar todas as pizzarias da capital, no que determina que o preço da pizza deva ser proporcional à fração solicitada, ou seja, no caso da venda de dois ou mais sabores, não poderá ser cobrado pelo maior valor.
Nesse primeiro momento, fiscais estão orientando os donos de estabelecimentos sobre o valor cobrado no preço promocional (Foto: Cedida)
A ação dá cumprimento à portaria nº 001/2018, que garante que o consumidor não seja lesado ao pagar o valor maior, pois essas informações também devem constar nos cardápios, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Além disso, os estabelecimentos estão sendo orientados a se adequarem quanto à lei municipal 2.036/14, que os obriga a deixarem na mesa uma comanda para que o consumidor possa acompanhar seu consumo”, explicou diretor-geral do Procon/AC, Diego Rodrigues.
Rodrigues diz ainda que nesse primeiro momento a fiscalização tem caráter educativo, e os estabelecimentos estão recebendo prazo aproximado de 20 dias para se adequar. Após o prazo, os estabelecimentos que descumprirem a norma serão autuados.
A programação de fiscalização educativa, por meio da Operação Nápoles segue até o fim do mês, com a perspectiva de fiscalizar 25 estabelecimentos comerciais.