Após tomar conhecimento do caso pelas redes sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) entrou com um pedido de liminar na justiça para que uma criança de três anos, que nasceu com ambos os sexos, pudesse alterar sua certidão de nascimento e passasse a ser reconhecida legalmente pelo sexo masculino.
O pedido foi feito há pouco mais de um mês em uma ação conjunta, como destaca Charles Brasil, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-AC. “Foi uma atividade conjunta entre a OAB, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Todos fizeram muitos esforços para que o processo pudesse ter a celeridade que ele requer.”
O menor nasceu com dois sexos e lutava com a mãe pelo direito de usar o nome masculino/Foto: Arquivo Pessoal
A criança foi levada para atendimentos médicos, conversas com assistente social e psicólogos. Laudos sobre a identidade social e a identidade biológica da criança foram emitidos para ser apresentados em juízo.
Os exames constataram que a criança não possuía útero e nem ovários, características femininas. O menor vive e se identifica com a identidade masculina, e inclusive já sofreu preconceito por causa do nome feminino. A identidade masculina foi constatada biológica e socialmente pelos servidores da saúde.
Ontem saiu a decisão na qual o juiz conferiu a mudança do nome da criança, acatando todos os pedidos da OAB-AC, e conferindo a ela uma nova certidão de nascimento.
Foto (arquivo pessoal) – O menor nasceu com dois sexos e lutava com a mãe pelo direito de usar o nome masculino