Derrota no STF
A derrota de Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), onde sua defesa tentava obter um habeas corpus que impedisse sua prisão após ser condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), aproxima ainda mais o ex-presidente do cárcere.
Por pouco
Com placar apertado – 6 votos contrários e 5 favoráveis –, a sessão teve transmissão ao vivo em diversos sites de notícia e contou com a cobertura de jornalistas brasileiros e de jornais do exterior.
Como eles votaram
O voto da ministra Rosa Weber foi fundamental para o resultado. Contra a concessão do HC votaram, além dela, os ministros Luiz Fux, Roberto Barroso, Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF), Alexandre de Moraes e a presidente Cármen Lúcia. Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski deram parecer favorável ao pedido.
Descaso com a PM
Faz tempo que a coluna vem denunciando o descaso do governo com o trabalho da Polícia Militar do Acre. A Frente Militar Estadual do Acre e de Entidades Representativas da corporação anunciaram, em nota, que a partir de agora nenhum policial militar vai trabalhar com uniformes rasgados ou remendados.
Fora do padrão
Há anos o governador Tião Viana (PT) não abre um processo licitatório para compra de novos uniformes ou fardamentos. Em Senador Guiomard, cerca de 20 PMs foram trabalhar, ontem, vestindo calças jeans e blusas fora do padrão.
Precariedade
Ainda que sem o fardamento, os militares não deixam de cumprir suas funções. Prova de que não lhes falta dedicação às funções, mas tão-somente condições de trabalho.
Faltam recursos
Esta coluna já denunciou a disparidade entre as despesas com a comunicação oficial e os gastos com Polícia Militar. Esta tem repasses, previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano, que representam metade do é que é gasto com a publicidade governamental.
Disparate
Outro dado a ser ressaltado é que o orçamento total destinado à segurança pública totaliza 50,98% das despesas com os comissionados do governo.
E agora?
Apesar do resultado desta quarta, é improvável que o juiz Sergio Moro determine a prisão do ex-presidente Lula antes da terça-feira (10). A razão é que o processo do tríplex ainda está sujeito a formalidades no TRF-4, onde tramitação não se esgotou.
Recursos disponíveis
O prazo da defesa de Lula, que recorreu contra a condenação de Lula no próprio TRF-4 termina na sexta (6). Depois, a defesa tem mais dois dias para protocolar novo recurso contra a decisão.
Modo de proceder
Em outros processos da Lava Jato em que há embargos de declaração, Moro tem respeitado os prazos estipulados na lei. Só depois deles costuma determinar o cumprimento da pena.
Reflexos
A derrota de Lula no Supremo preocupa os petistas do Acre, que apresentam o prefeito da Capital, Marcus Alexandre, como do partido postulante à sucessão do governador Tião Viana.
Reveses
A caminho da prisão, Lula, além de ficar impossibilitado de atuar como cabo eleitoral, ainda acarreta mais desgastes à imagem do partido e de seu candidato.
Sabedoria popular
Como ensina o velho adágio popular, nada é tão ruim que possa piorar. É o caso do PT após a sessão no STF.
Lage no PSL
O empresário Fernando Lage vai se filiar no PSL, em evento marcado para as 10 horas de hoje (5). O ato será realizado na sede do partido, na Av. Ceará, 320, na Habitasa.
A vez dos pequenos
A Câmara dos Deputados derrubou o veto presidencial ao projeto de lei que concedia às micro e pequenas empresas condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias. O projeto cria para as empresas optantes do Simples Nacional condições similares às estabelecidas pelo Refiz das grandes empresas.
Vitória dos pequenos
O deputado federal Alan Rick (DEM), que votou pela derrubada do veto, explicou que com as novas regras valias para as micro e pequenas empresas prevê, no caso de quitação de dívidas tributárias, a possibilidade de uma entrada de 5% do valor do débito e parcelamento do restante em até cinco vezes.
Descontos
Em caso de pagamento integral, o empreendedor terá direito a desconto de 90% nos juros, 70% nas multas de mora e 100% nos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.
Descontos 2
Outra possibilidade é o parcelamento em até 145 vezes da dívida, com desconto de 80% nos juros e 50% nas multas, além de 100% nos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.
Descontos 3
Para os casos em que o empresário optar pelo parcelamento em até 175 vezes, o desconto será de 50% nos juros e 25% nas multas – além dos mesmos 100% nos encargos legais, incluindo os serviços advocatícios.
Vigência em até 90 dias
A lei entrará em vigor num prazo de 90 dias. Para os débitos vencidos até novembro de 2017, as parcelas terão valor mínimo de R$ 300, exceto para os microempreendedores, cujo valor será definido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.