O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), vem a público lamentar a decisão do pleno Tribunal de Justiça do Estado do Acre de sequer dar voz a esta entidade sindical, que se propôs a intervir como Amicus Curiae na ADIn que contesta a constitucionalidade da Lei n°. 3.375/2018, que retificou a verdadeira natureza jurídica do Pró-Saúde.
Nosso advogado, Dr. Marcelo Neri, argumentou com a Corte que a manifestação do Sintesac era necessária para colaborar com a formação da convicção dos desembargadores, especialmente, ante a inércia da PGE em fazer a defesa das razões que levaram a Assembleia Legislativa a aprovar o projeto de lei, uma vez que, absurdamente, a ALEAC não tem um advogado próprio, pelo que está sujeita a defesa por um Procurador do Estado.
Contudo, o representante do Ministério Público Estadual não economizou esforços para impedir que a Corte nos ouvisse. A pergunta que fica é: o que levou o Procurador Geral de Justiça adjunto a calar a voz da última trincheira dos servidores do Pró-Saúde?
Sindicato questiona TJ e MP /Foto: Ascom
Pois bem, o Governo Estadual, que não teve coragem de entrar diretamente com esta ADIn, vibra às custas da angústia e do peso que irá recair sobre os ombros dos servidores que poderão voltar a serem dispensados. Mas, fiquem certos de que a luta ainda não chegou ao fim. Nós ainda temos muita lenha para queimar, e, no final, veremos quem será consagrado com a vitória.
No mais, agradecemos a todos os servidores do Pró-Saúde que tem acreditado em nosso sincero e real objetivo de fazer justiça aqueles que ingressaram no serviço público através de concurso; e, de igual forma, agradecemos ao SINDCONAM, na pessoa do grande sindicalista José Aiache, e aos advogados e membros do SIND-PROSAÚDE, os Drs. Guerson Guedes, Everton e Marcellus pela dedicação e o obstinado interesse de encontrar uma solução para cada uma das barreiras criadas pelo Governo Estadual, bem como dedicamos nosso agradecimento institucional ao Deputado Estadual Raimundo Correia, que teve a ousadia de ficar do nosso lado quando enfrentamos o Imperador deste Estado e a destreza de convencer seus colegas da Assembleia Legislativa a apoiar esta causa, a quem também renovamos os nossos sinceros agradecimentos.
Assim, continuaremos firmes na luta e ainda acreditando que o Poder Judiciário foi vítima de uma quimera, razão pela qual estamos certos de que este jogo terá uma reviravolta, pois na próxima segunda-feira estaremos ingressando com uma AÇÃO DECLARATÓRIA acerca da verdadeira natureza jurídica do Pró-Saúde, bem assim daremos continuidade na ação de reintegração dos concursados que foram ou vierem a ser dispensados sem justa causa.
Att.,
Adailton Cruz
Presidente do Sintesac