O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) vai fazer uma verdadeira ‘varredura’ nas folhas de pagamento dos órgãos públicos do Acre. A meta é descobrir se existem servidores que estão acumulando cargos de maneira irregular, trazendo assim, prejuízos para os cofres das instituições públicas.
O cruzamento dos dados será feito através do Sistema de Controle de Atos de Pessoal (Sicap), instituído através da Resolução nº 102/16, do TCE-AC, que permite à Corte de Contas ter acesso a informações sobre a folha de pagamento das entidades públicas estaduais e municipais, além de todos os dados necessários ao acompanhamento das despesas de pessoal, desde os atos preliminares ao ingresso no Serviço Público, até o registro da aposentadoria.
meta é descobrir se existem servidores que estão acumulando cargos de maneira irregular, trazendo assim, prejuízos para os cofres das instituições públicas Foto: Gleilson Miranda/Secom
“Essa Resolução estabelece que os jurisdicionados devem enviar as informações para o Sicap, a cada dois meses, com um prazo máximo de 30 dias. Isso possibilita que façamos o cruzamento de dados para saber se temos acúmulo ilegal de cargos. Na verdade, esse chega a ser mais um trabalho pedagógico e consultivo, evitando prejuízos para a gestão pública”, explica a chefe da Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (Dafo) do TCE-AC, Semírames Maria Plácido Dias.
Ela revela que nos próximos meses o TCE estará fazendo uma espécie de alerta pedagógico aos gestores, informando se existe acúmulo ilegal de cargos por parte de servidores.
“O primeiro trabalho será pedagógico. Após esses alertas, que será feito automaticamente pelo Sicap, quando as informações forem enviadas, será dado um prazo para que a situação seja regularizada. Nossa meta é auxiliar os gestores, que muitas vezes não sabe se o servidor contratado tem outro vínculo”, afirma.
Para o presidente do TCE-AC, conselheiro Valmir Ribeiro, o Sicap é mais um auxiliador da boa gestão. Ele lembra que o objetivo da Corte de Contas é ser parceira dos gestores, assegurando que os recursos públicos sejam bem aplicados e possam ser revestidos em ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população acreana.
As informações do Sicap ainda estão restritas, mas em breve serão disponibilizadas no Portal do Cidadão do TCE, possibilitando assim, que a população tenha acesso às despesas dos órgãos públicos com pessoal.