Aguardada por vários cidadãos de Rio Branco, a decisão da prefeita Socorro Neri sobre o Estatuto da Vida e da Família foi breve porém afirmativa: “Decidi vetar integralmente o autógrafo 03/2018, que dispõe sobre o Estatuto da Vida e da Família”.
A prefeita também ressaltou que “a família é a base da sociedade e deve ser preservada. O que não podemos, conforme acentuam os pareceres da PROJURI, Ordem dos Advogados (OAB-AC) e Ministério Público Estadual, é considerar correta apenas duas formas, discriminando todas as demais”.
ELOGIOS
O parecer de Neri rendeu elogios à sua decisão nas redes sociais graças ao movimento “Por Todas as Famílias”, que se mobilizou desde a aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal de Rio Branco.
Veto rendeu à Socorro o título de “Prefeita amiga de todas as famílias”. Imagem: Reprodução
Joana D’Arc, advogada e militante dos Direitos Humanos da Capital acreana, destacou em postagem que ficou “muito feliz pela postura e firmeza” de Socorro.
Confira a postagem na íntegra:
A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri vetou o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 que dispõe sobre o Estatuto da Vida e da Família. O PL foi aprovado na Câmara de Vereadores de Rio Branco, no último dia 5 de abril, por dez votos contra três.
Retrógrado e excludente o PL descreve que família deve ser reconhecida a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, excluindo, assim, TODAS as demais formas de família.
“Ao recorrer ao fundamento legal para embasar sua decisão, a prefeita Socorro Neri ressalta que “a família é a base da sociedade e deve ser preservada, o que não podemos, conforme acentuam os pareceres da PROJURI, OAB e MP, é considerar correta apenas duas formas, discriminando todas as demais. O que deve ser centralmente considerado, no conceito de família, é a relação de cuidado e de afeto. Assim, as políticas públicas devem ser formuladas respeitando a diversidade que existe na sociedade brasileira”.
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Além de Joana, outros internautas compartilharam postagens para falar sobre o veto do Estatuto:
