Praticamente todos os estados brasileiros gastaram mais da metade de sua arrecadação líquida de 2017 com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional.
Há casos de estados em que os gastos com os servidores superaram 60% da receita corrente líquida em 2017, entre eles está o Acre, onde os gastos com estes servidores foi de 63% do arrecado no ano passado, superando o limite de gasto com pessoal que é, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), 49%.
Acre é o quarto estado que mais gasta com funcionalismo público/Fonte: Tesouro Nacional
Impacto nos serviços público
O fato de estar gastando a mais com servidores, afeta serviços básicos pois acaba sobrando menos dinheiro para investimentos no estado e para compra de remédios, equipamentos de saúde e para reforma de escolas, por exemplo. Ainda segundo o Tesouro, o Acre teve um investimento de apenas 6% de sua receita em 2017.
Investimentos foram de apenas 6% da receita/Fonte: Tesouro Nacional
No mês passado, o TCE do Acre recomendou que o Governador Tião Viana fizesse uma “varredura” e demitisse pelo menos 20% dos cargos comissionados que se acumulam na inflada folha de pagamento para que o estado nivele as contas ou terá sérias complicações no futuro.
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A LRF exige que os governantes terminem seus mandatos sem “restos a pagar”, como são chamadas as despesas comprometidas, mas que serão pagas no orçamento do ano seguinte, ou pelo menos com dinheiro em caixa suficiente para pagar essas despesas. Sem isso, os governantes podem até acabar sendo preso.