A Agência Nacional das Águas se pronunciou e falou o que muita gente já sabia: a Hidrelétrica de Jirau ainda não cumpriu medidas determinadas pela Agência Nacional das Águas (ANA) para evitar alagamento de comunidades e isolamento do estado do Acre.
De acordo com publicação da EBC, a Empresa Brasil de Comunicação, a concessionária contratou consultoria internacional para rever estudos de impacto.
“As condicionantes para operação da Usina Hidrelétrica de Jirau, instalada no Rio Madeira, em Rondônia, foram estabelecidas em 2009 pela Agência Nacional das Águas (ANA). Em 2014, uma cheia histórica na região deixou comunidades debaixo d’água e alagou parte da BR-364, em Rondônia. A rodovia é a única que liga, por terra, o Acre ao resto do Brasil. O estado ficou isolado por cerca de 30 dias”, diz um trecho da publicação.
Hidrelétrica/Foto: Reprodução
Em 2015, a ANA determinou que a concessionária responsável por Jirau, realizasse o alteamento de um trecho da BR-364 e as remoções das famílias do distrito de Abunã, em Porto Velho, atingidas pelas obras. A concessionária não cumpriu essa determinação.
“A questão está na Justiça federal. A concessionária destacou que fez o que era de responsabilidade da empresa. Para a hidrelétrica, as medidas determinadas pela ANA são fundamentadas em dados técnicos equivocados e superestimados. A empresa contratou o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, de Portugal, para realizar novos estudos, que serão incluídos no processo judicial”, diz outro trecho da publicação da Agência EBC.
Segundo o superintendente adjunto de fiscalização da ANA, a expectativa é a questão seja resolvida ainda em 2018 para evitar novos impactos. A concessionária afirma a comunidade que “está há mais de 70 anos na região e que as medidas devem ser tratadas com cautela e responsabilidade”.