Mais um passo importante para construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi dado esta semana, com a entrega pelo MEC do documento proposto para o ensino médio. A proposta tem potencial para contribuir no avanço desta etapa da Educação Básica, tão desafiadora quanto urgente. É nela que 1,5 milhão de jovens entre 15 e 17 anos nem chegam a se matricular. E logo no primeiro ano do ensino médio, 12% dos que se matriculam, desistem. O resultado é que dos 10 milhões de adolescentes que deveriam estar na escola, apenas 6,1 milhões se formam dentro do tempo esperado. E dos que conseguem terminar, uma parte significativa não tem seus direitos básicos de aprendizagem garantidos. 72,5% dos alunos concluem o ensino médio sem níveis adequados de aprendizagem em língua portuguesa, de acordo com relatório do Movimento Todos pela Educação. Em matemática, a situação é ainda mais dramática: 92,7% não alcançam níveis satisfatórios.
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A BNCC do ensino médio começa a abrir caminhos para uma educação com mais sentido para os jovens,oferecendo escolhas e permitindo que eles assumam o protagonismo de sua própria aprendizagem. O documento organiza as aprendizagens essenciais por áreas de conhecimentos, que são: Linguagens,Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Essa configuração favorece a interdisciplinaridade, tornando os conhecimentos menos fragmentados, e confere mais autonomia aos estados, que podem fazer diferentes arranjos curriculares. Cada rede poderá se organizar de acordo com as demandas e realidades da juventude local – aspecto este importante para lembrar que a BNCC do ensino médio é o início da construção dessas mudanças e não o seu fim. Vale lembrar que a BNCC diz respeito à parte comum e obrigatória dos futuros currículos; para a outra parte, as escolas oferecerão itinerários formativos, ou seja, os alunos escolherão o que estudar.
Assim como aconteceu com o texto da BNCC para a educação infantil e o ensino fundamental, que foi homologado no final do ano passado, a parte referente ao ensino médio, entregue agora ao Conselho Nacional de Educação (CNE), passará por novas consultas públicas e ainda pode ter ajustes. Como uma política de Estado, prevista em leis desde 1988, e em elaboração desde o Plano Nacional de Educação de 2014, a BNCC traz os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os alunos têm o direito de aprender na Educação Básica. O documento começou a ser elaborado em 2015, em um processo democrático que abriu espaços para ouvir toda a sociedade em diversas consultas públicas. E a entrega do texto para o Ensino Médio é mais um passo significativo desse caminho.
É claro que há pontos de atenção, que não podem ser ignorados e que colocam em risco qualquer potencial melhoria desejada e necessária para essa etapa da educação. O primeiro diz respeito à equidade entre os estados. Será preciso garantir que a implementação aconteça com qualidade, independentemente das atuais desigualdades socioeconômicas e técnicas. Se queremos que a BNCC promova a equidade e as mesmas oportunidades para todos, então é preciso garantir que todas as redes de ensino tenham o apoio necessário para a elaboração e implementação de seus currículos. O Movimento Pela Base firmou há tempos um compromisso sólido com a BNCC da educação infantil e do ensino fundamental e seguirá trabalhando com estados, municípios e escolas por esse objetivo, agora com o Ensino Médio.
* Camila Cardoso Pereira (diretora da Fundação Lemann), Cleuza Repulho e Ricardo Henriques (superintendente executivo do Instituto Unibanco) fazem parte do Movimento Pela Base, grupo não governamental de profissionais da educação que desde 2013 atua para facilitar a construção de uma Base de qualidade.
