O deputado Luiz Gonzaga (PSDB) realizou uma denúncia na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (9), sobre uma escola da Cidade do Povo, em Rio Branco, que teve obra iniciada, mas não finalizada, custando 40% a mais do que foi proposto inicialmente.
De acordo com o parlamentar, a obra já deveria ter sido concluída em 2017. Para o deputado, parece que o governo brinca com os recursos do povo e fica prorrogando as obras somente no sentido de aumentar os gastos e, enquanto isso, a população sofre sem os devidos investimentos.
O deputado fez uma visita à obra/Foto: Assessoria
“Não queremos dizer que há ilegalidade ou malversação de dinheiro público, mas este história está difícil de engolir. Ainda mais quando se houve dos moradores do entorno terem paralisado a obra para ir trabalhar em outra construção do mesmo governo”, ressaltou Gonzaga.
Em conversas com os moradores do entorno, estes informaram que a obra reinicia e para de tempos em tempos e que a última paralisação teria acontecido por conta da empresa ter retirado todos os trabalhadores há cerca de quatro meses e levado estes para trabalhar na Escola Militar do Belo Jardim.
“Nós estivemos no local vistoriando a obra ainda na quinta-feira (3), onde nos informaram que a obra ficou parada por meses, mostrando os sinais de abandono do local, com o mato alto e partes já deterioradas”, revelou Gonzaga.
A obra do Governo do Estado do Acre e executada pela Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) teve o Contrato SEE Nº 481/2015 (Concorrencia Nº 005/2015; PAD Nº 0008677-1/2015) assinado no dia 30 de dezembro de 2015 e publicada à página sete do dia 29 de janeiro de 2016 Diário Oficial do Estado do Acre (DOE Nº 11.733).
A obra deveria ter sido finalizada em 2017/Foto: Assessoria
A obra era a construção “da escola Cidade do Povo 10 (MÉDIO), localizada na Cidade do Povo … em cumprimento ao Termo de Compromisso PAR 23908/2014-SEE /FNDE/MEC e foi inicialmente orçada em R$ 4.546.606,24. A construção foi bancada com recursos próprios (Fonte 100), FNDE (200), FUNDEB (300), BNDES (500) e CPAC (500).
O Contrato deveria ter sido concluído em 12 meses contados a partir de 20/01/2016, com término em 19/01/2017. O prazo de execução contratual – construção – era de oito meses contados a partir da Ordem de Serviço.
Ocorre que em 15 de dezembro de 2016, prestes a vencer o prazo de conclusão do contrato e já vencido o prazo de execução da obra, o governo do Estado concedeu o primeiro aditivo conforme publicado no DOE Nº 11.960, de 22/12/2016.
Neste aditivo o a empresa ganhou mais 10 meses para terminar a obra, prazo este contado a partir de 20/01 a 19/11/2017.
Mas antes que o novo prazo espirasse, o governo do Estado correu e assinou o segundo termo aditivo ao contrato/SEE Nº 481/2015. Com isso, a empresa agora teve os serviços prorrogados por oito meses contados a partir do dia 12 de fevereiro e deveria entregar a obra em 11 de outubro de 2017. Os dados estão no DOE Nº 12.053 (17/05/2017).
