A Câmara e a Prefeitura de Rio Branco entraram em conflito. Após as declarações polêmicas do vereador José Carlos dos Santos Lima (PHS), popularmente conhecido como Juruna, na sessão da Câmara Municipal nesta quarta-feira (9), a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, esclareceu pontos colocados pelo vereador em sessão em coletiva realizada também nesta quarta.
CARGO TEMPORÁRIO
A saia justa teve início devido à linha sucessória estabelecida pela Lei Orgânica do município de Rio Branco. De acordo com o regimento, na ausência da prefeita, assumiria o presidente da Casa do Povo. Entretanto, Manoel Marcos (que é pré-candidato às eleições deste ano) não conseguiu assumir o cargo; o vice da Câmara, Clésio Moreira, se encontra em viagem; e o primeiro-secretário da Mesa, Jackson Ramos, também é pré-candidato e ficou ausente.
Sendo assim, Juruna – segundo-secretário do Legislativo Municipal – assumiria o Executivo durante ausência da prefeita, o que acabou não acontecendo na última terça-feira (8).
“SACANAGEM E DESRESPEITO”
O vereador aproveitou seu momento de fala na Câmara nesta quarta-feira (9) para inflamar ainda mais a situação, acusando o chefe da Casa Civil da Prefeitura, Márcio Oliveira, de boicote.
Vereador Juruna. Foto: Reprodução
“Subo hoje para falar da sacanagem que fizeram comigo ontem. Um desrespeito. É por que sou índio e vim de origem humilde? Senhor Márcio Oliveira, se quiser assumir a Prefeitura, que volte a se candidatar. A Lei Orgânica é clara. Eu quero um posicionamento da Casa e da Procuradoria. O desrespeito que passei não quero que ocorra com mais ninguém. Não estou fazendo questão do cargo, exijo o mínimo, que é o respeito”, afirmou Juruna.
“FALSA POLÊMICA”
Em coletiva realizada também nesta quarta (9) às 12h, a prefeita Socorro Neri destacou que se trata de uma “falsa polêmica”, e que o vereador teria sido “muito bem recebido” pela equipe da Prefeitura de Rio Branco.
Coletiva foi realizada na sede da Prefeitura nesta quarta (9). Foto: ContilNet
“A polêmica gerada hoje na Câmara, que eu chamo de ‘falsa polêmica’, não procede. O vereador Juruna foi muito bem recebido na Prefeitura. A sucessão do Executivo Municipal é regida pelo artigo 54 da Lei Orgânica do município de Rio Branco. Isso gerou a necessidade na terça (8) de que, com ausência do presidente, vice-presidente e primeiro secretário da Câmara, o segundo secretário assumisse a presidência. Esta é uma situação atípica, que tem hoje dois entendimentos: a da Procuradoria do município e a da Procuradoria da Câmara Municipal de Rio Branco. Não sendo possível aliar os entendimentos, buscaremos o entendimento do TJAC, a quem cabe fazer interpretação de matérias dessa natureza. Tenho total respeito à legalidade, não houve nada motivado pela Prefeitura de Rio Branco que pudesse ser entendido como descumprimento de uma decisão da Câmara, muito menos algo que poderia gerar constrangimento ou desrespeito ao vereador”, afirmou Neri.
DOCUMENTO
Durante a coletiva, a equipe da prefeita distribiu cópias do ofício que solicitou ao vereador que enviasse os dados para “inclusão do mesmo no Rol de Responsáveis para compor a Prestação de Contas da Prefeitura de Rio Branco e envio ao Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE, exercício 2018”.
Confira abaixo:
