Em nota enviada à imprensa na tarde desta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Rio Branco afirma que a prefeitura não observou as regras de desincompatibilização e “o cargo de Prefeito deveria ter sido ocupado em 8 de maio do corrente ano pelo Vereador Juruna, o qual seguindo a linha sucessória da Presidência da Câmara estava apto a ocupar a função”.
Ainda segundo a nota, o ato da prefeita Socorro Neri é um atentado contra a dignidade do parlmamento. Confira abaixo a nota na íntegra.
Vereador Juruna/Foto: reprodução
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Câmara Municipal, órgão representante do Poder Legislativo no Município de Rio Branco, vem através desta manifestar seu total descontentamento a respeito dos fatos amplamente noticiados na imprensa local nos últimos dois dias e que dizem respeito à substituição do cargo de Chefe do Poder Executivo durante a ausência da Prefeita Socorro Néri.
Em se tratando de ano eleitoral e devendo ser observadas as regras de desincompatibilização, o cargo de Prefeito deveria ter sido ocupado em 08 de maio do corrente ano pelo Vereador Juruna, o qual seguindo a linha sucessória da Presidência da Câmara estava apto a ocupar a função.
Infelizmente, por não ser esse o entendimento esposado pelos gestores da Prefeitura Municipal, o Vereador supracitado não pode assumir, ainda que transitoriamente o posto que lhe cabia, qual seja, o de maior autoridade municipal naquela data.
Asseveramos que este fato nos causou estranheza, notadamente pela questão já vir informalmente sendo discutida pelos servidores de ambos os poderes desde o início do mês, quando se teve notícia da viagem da Prefeita.
Reiteramos que tal situação constitui ato atentatório contra a dignidade do Parlamento, em especial aos princípios republicano e democrático, uma vez que autoridade plenamente capaz e eleita pelo voto popular foi preterida do exercício de tão honroso mister pela falta de diálogo e boa vontade institucional, o que esperamos não voltar a se repetir em situações análogas.
Por fim, esta Casa manifesta seu mais profundo apoio ao Vereador Juruna e garante trabalhar para que uma solução conjunta seja alcançada, vez que a independência e a harmonia entre os Poderes são imprescindíveis para que os projetos dos diversos grupos políticos eleitos sejam concretizados em prol da população do Município de Rio Branco.
