A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nesta quarta-feira (9), o parecer da deputada federal Conceição Sampaio (PSDB-AM), ao projeto de lei 3101/15, que concede pensão especial vitalícia aos colonos que participaram do programa de colonização do governo federal na Amazônia, no período de 1971 a 1974.
A parlamentar apresentou um substitutivo incluindo o benefício aos moradores assentados pelo Incra ao longo da Transamazônica e da BR-174, área perimetral norte e BR-110. O parecer foi aprovado por unanimidade. Pela proposta, de autoria da deputada federal Júlia Marinho, os colonos assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos projetos de colonização implantados ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR-230 (Transamazônica) receberão pensão no valor de dois salários mínimos mensais.
Para a deputada Conceição, o benefício promove a reparação de pessoas cujas expectativas foram frustradas pelo não cumprimento das promessas do governo federal.
Aerial Shot of Amazon rainforest in Brazil, South America
“Acabamos de aprovar parecer que concede pensão aos colonos trazidos pelo Incra que foram assentados na década de 70 e, como relatora, incluídos colonos que foram assentados na 174 que justamente é a nossa BR, que liga Manaus a Boa Vista, e também a Perimetral Norte, onde o Amazonas está incluído. Certamente esse é um projeto de regaste social, no qual tive a honra de incluir o nosso povo”, afirmou a tucana.
De acordo com o projeto, a pensão será transferível aos dependentes. O valor da pensão será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A pensão especial não será acumulável com benefícios previdenciários recebidos do RGPS, ou dos Regimes Próprios de Previdência.
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
