Uma proposta de lei (PSL 93/2017) pauta da Comissão de Assuntos Sociais na última quarta-feira, dia 2, determina que os estagiários deverão ser obrigatoriamente inscritos no sistema de Previdência Social, como parte do regime especial de contribuições e benefícios.
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A proposta torna obrigatória também a anotação do estágio na Carteira de Trabalho. A autora da projeto de lei é a senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo.
O estagiário contribui na base de 5% do salário que recebe, ao qual serão acrescentados outros 5% de contribuição por parte do contratante. Como contrapartida, o estagiário terá direito a um rol mais restrito de benefícios: apenas os auxílios-doença e acidente.
A pauta está pronta e aguardando ser votada no Senado.