PT nacional se manifesta contra Estatuto da Família em Rio Branco: “O discurso de ódio não pode ser tolerado”


Na carta assinada pela Presidente Gleisi Hoffmann, fica claro que o Partido não aceita que seus filiados apoiem qualquer tipo de preconceito

NANY DAMASCENO, DA CONTILNET

Após polêmicas e mais polêmicas, o Estatuto da Família se tornou Lei em Rio Branco. Com isso, muitas entidades têm se posicionado contrário. A comunidade LGBT fez diversos protestos e órgãos como Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC),  Ministério Público do Acre (MPAC), e até a prefeita Socorro Neri – que vetou o projeto –, posicionaram-se contra o Projeto de Lei.

O partido dos Trabalhadores (PT), emitiu uma carta oficial na manhã desta quinta-feira (3) assinada pela presidente nacional Gleisi Hoffmann e por Janaina Oliveira, secretaria nacional LGBT do PT. No documento, as militantes relatam a história do partido que, segundo elas, se estreita com a luta LGBT.

“O Partido dos Trabalhadores foi o primeiro partido a ter em sua estrutura organizativa o segmento LGBT e sempre foi vanguarda na luta pela cidadania desta população, fruto do compromisso partidário que marcou sua constituição e que perdura até os dias atuais. Por constituirmos um Estado Brasileiro que é LAICO e deve estar a serviço das garantias constitucionais, estabelecendo vinculação direta das estruturas institucionais a todas e todos sem distinção”, diz trecho da Carta.

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Elas deixam claro ainda  que o partido  não vai admitir que seus integrantes manifestem-se à favor de situações que entrem em desacordo com as ideologias partidárias.  “Não admitiremos pronunciamentos públicos que contenham elementos preconceituosos e excludentes”.

Leia na íntegra a carta de apoio

O Partido dos Trabalhadores em sua história de luta a defesa pelos segmentos sociais que foram e ainda hoje são marginalizados por setores conservadores e de direita. Foi o primeiro partido a ter em sua estrutura organizativa o segmento LGBT e sempre foi vanguarda na luta pela cidadania desta população, fruto do compromisso partidário que marcou sua constituição e que perdura até os dias atuais.

O Partido dos trabalhadores reconhece que a luta pelos direitos individuais e coletivos também passa pelas mudanças estruturais no cerne de sua organização que podem ser evidenciadas pela conscientização através da educação cidadã das estruturas sociais. O exposto acima remonta ao ano de 1981, quando a maior liderança do PT e do povo brasileiro, Luís Inácio Lula da Silva em uma convenção, fez a seguinte afirmativa: “no PT os homossexuais não serão tratados como doentes.”

Logo, reafirma-se o nosso compromisso de luta, com as pautas dos Direitos Humanos da população LGBT, lembrando que as mesmas devem ser respeitadas, em especial, a diversidade que existe em nosso país, por constituirmos um Estado Brasileiro que é LAICO e deve estar a serviço das garantias constitucionais, estabelecendo vinculação direta das estruturas institucionais a todas e todos sem distinção.

O PT em sua história sempre combateu todas as formas de preconceito e violência, mesmo quando dirigentes ou parlamentares se pronunciaram em desacordo com o estatuto partidário para expressar opiniões ou pensamentos pessoais que pudessem ir de encontro com suas determinações e resoluções, por isso mesmo, não admitiremos pronunciamentos públicos que contenham elementos preconceituosos e excludentes.

O discurso de ódio, não pode ser tolerado ou mesmo admitido, pois traz consigo o aumento das violências e dos assassinatos da população LGBT, reflexo também da desestabilização da democracia, do crescimento de setores conservadores que utilizam do discurso sobre valores da moral e dos bons costumes para praticar violações de direitos e o desmonte das políticas públicas.

Assim, viemos a público nos solidarizar com a população LGBT do estado do Acre e do Amazonas. Estamos atentos aos fatos ocorridos e as necessidades de se tomarem providências.

Janaina Oliveira
Secretaria Nacional LGBT do PT

Gleisi Hoffmann
Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores

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