A Câmara de Vereadores de Rio Branco – CMRB despertou agudas divergências na sociedade com a discussão do projeto de lei denominado “Estatuto da Vida e da Família”, de iniciativa do próprio Poder Legislativo Municipal.
Durante os debates, o Partido dos Trabalhadores se posicionou, através do Líder da Bancada, vereador Rodrigo Forneck, contrário à sua aprovação, por entender que, além de possuir vícios de inconstitucionalidade, apontados pelo Ministério Público Estadual (MPE), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE), o mesmo não alcança o amplo conceito de configurações familiares que hoje se realizam em nossa sociedade.
Ao mesmo tempo, obedecendo a princípios da democracia interna do PT, o Líder da Bancada informou aos demais vereadores do Partido que poderiam votar conforme suas convicções pessoais, tendo em vista que não teria havido acúmulo e deliberação específica das devidas instâncias partidárias, conforme preconiza nosso estatuto, sobre o projeto em questão.
O PT, ao longo de sua trajetória, sempre combateu todo e qualquer tipo de exclusão ou segregação social, estando perfilado e comprometido com a luta pela pelos direitos humanos e sociais reconhecendo, respeitando e valorizando a diversidade social, cultural, étnica e as identidades religiosas, de classe e gênero que compõem a pluralidade da nossa sociedade e do povo brasileiro.
Além do discurso, o respeito à diversidade, a garantia de direitos e a inclusão de políticas afirmativas na agenda do Município de Rio Branco foram práticas exemplarmente presentes na gestão do prefeito Marcus Alexandre, que criou a Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, bem como as secretarias adjuntas de Juventude, Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.
Marcus liderou uma Prefeitura plural, com equipe representativa e acolhedora dos diversos segmentos sociais, responsável pelo encaminhamento diário de ações para a garantia e o exercício de direitos fundamentais a todos, sem qualquer espécie de preconceito ou discriminação.
A Democracia se sustenta na prevalência da vontade da maioria e se faz justa pelo respeito à vontade das minorias. Com fé neste princípio, o Partido dos Trabalhadores entende que as leis tem de assegurar direitos para todos, independente de convicções religiosas. Entendo que a espiritualidade, assim como a sexualidade, fazem parte da esfera da vida privada de cada um e não devem ser determinantes nas decisões de assuntos de Estado, afetos a esfera da vida pública.
O “Estatuto da Vida e da Família” vetado pela atual prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, teve este veto derrubado pela maioria dos vereadores e tem, ainda, a barreira da inconstitucionalidade colocada por instituições qualificadas. É nesta esfera que deve seguir seu debate.
O PT segue na defesa da pluralidade e, nas instâncias da Frente Popular onde se debate à pré-campanha, tem no companheiro Marcus Alexandre um líder que já provou a sua capacidade de conduzir um projeto público com democracia e respeito às diversidades presentes na nossa sociedade.
André Kamai, Presidente Estadual do PT – AC.
