Servidores da educação especial exigem que secretaria de Educação pague gratificação

Reunidos na sede da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), representantes do órgão se reuniram com educadores da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae ), do Dom Bosco e do Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente Visual (Ceadv) para debater os pagamentos ligados ao artigo 22 da Lei Complementar nº 274.

Na lei, que dispõe sobre os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais (PCCR), o artigo 22 detalha gratificações que vão de 5 a 15% para professores do quadro efetivo, temporários e especialistas em educação, seguindo o que é proposto no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Reunião foi realizada na sede da SEE. Foto: Reprodução

De acordo com os professores, já foi feito um requerimento para pagamento das gratificações; porém, por interpretação divergente da lei, a SEE estaria se negando a pagar os devidos valores aos educadores.

Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), destacou que ano passado a gratificação foi paga, mas que, este ano, surgiu a divergência legal.

“Trouxemos professores do Dom Bosco, Apae, CEADV, que atendem alunos com necessidades especiais. Ano passado eles receberam a gratificação por trabalhar nessa modalidade de ensino. Este ano, os professores afirmaram que a secretaria informou que não irão receber devido a alguns critérios na lei. Porém, nós acreditamos que eles estão interpretando os critérios de forma equivocada, impedindo que os educadores recebam os devidos valores. Por que eles não podem pagar essa gratificação? A SEE sempre tem argumentos para tirar os direitos dos trabalhadores.

“Trabalho na Apae e atuo na educação especial há dez anos. Estamos reivindicando nosso direito de 15%, uma gratificação para os professores que são do Atendimento Educacional Especializado (AEE). A SEE fez uma reunião onde foi verbalmente anunciado que as pessoas que têm direito ao valor são as pessoas que estão nas salas de AEE, mas esse atendimento não se resume apenas às salas especializadas. Fazemos esse atendimento em outros espaços. Parece que estão tentando reduzir gastos no Estado”, disse Rose Souza, professora do ensino especial.

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Servidores da educação especial exigem que secretaria de Educação pague gratificação