O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (3), às 14 horas (horário de Brasília) o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, para deputados e senadores, conhecido como foro privilegiado.
A sessão foi suspensa ontem, dia 2, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após os votos dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Hoje será lido o último voto, o do ministro Gilmar Mendes.
Sessão do STF para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado/Foto: Ascom
Até o presente momento, dez ministros já votaram a favor da medida: sete no sentido de que o foro se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, e três sustentando que o foro deve valer para crimes praticados no exercício do cargo, mas alcançando todas as infrações penais comuns, independentemente de se relacionaram ou não com as funções públicas.
Informações Agência Brasil.
