O cenário político acreano pode sofrer uma reviravolta nas próximas semanas. Nesta terça-feira (15), o vereador e advogado Roberto Duarde (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o pedido de impeachment do governador do Acre, Tião Viana.
O pedido, que pode ser lido na íntegra clicando AQUI, destaca que o governador, que cumpre o último mandato no Estado, gastou (com funcionários) um total de 62,71%, ficando acima do limite de 60%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“FUI ATACADO”
Em entrevista à equipe da ContilNet, o vereador destacou que, ao levantar o suposto crime de improbidade administrativa do governador, foi atacado por um porta-voz do governo.
Trecho do pedido protocolador por Roberto Duarte. Imagem: Reprodução
“Levantei a questão sobre o suposto crime de improbidade administrativa do governador Tião Viana. Logo em seguida, fui atacado pelo porta-voz do governo, que me ofendeu e ofendeu também a advocacia acreana. Depois, vi que realmente o governador estava infringindo as leis de responsabilidade fiscal e de diretrizes orçamentárias. Ele ultrapassou os gastos permitidos pelas duas legislações. Isso, no meu entendimento, é crime de improbidade administrativa – um crime dito ‘de responsabilidade’”, disse Duarte.
“Sebastião Viana incorreu em provimento de cargos públicos sem observar o limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode ser considerado um crime de improbidade administrativa, que também é uma forma de crime de responsabilidade”, redigiu Roberto Duarte no documento.
DIREITO DO CIDADÃO BRASILEIRO
Vale lembrar que o vereador, sendo um legislador municipal, não possui prerrogativas para pedir o impeachment do governador. Neste caso, Roberto utilizou seu direito de cidadão, previsto na Constituição do Estado do Acre e que permite que qualquer cidadão possa entrar com este pedido específico.
