Alan Rick protocola pedido para que MPF fiscalize recursos de obras hospitalares no AC

O deputado federal Alan Rick (DEM), em reunião na tarde desta quinta-feira (21) com o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal (MPF), protocolou um pedido ligado aos repasses federais que seriam usados em obras públicas no Acre.

O ofício, assinado pelo deputado do DEM, destaca as situações referentes aos contratos de repasse N° 839302/2016, N° 839285/2016 e N° 836579/2016 – sendo os dois primeiros ligados ao valor de R$ 4 milhões para a reforma do Hospital João Câncio Fernandes e ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, em Sena Madureira; e R$ 2,5 milhões para reforma e ampliaçãode Unidade de Atenção Especializada na cidade de Acrelândia.

Alan Rick e Ricardo Lagos/Foto: ContilNet

O deputado, acompanhado de sua equipe parlamentar, destacou durante encontro com Ricardo Lagos, Procurador-Chefe do MPF, que a liberação dos recursos foi feita ainda em 2016 (setembro de 2016 para os recursos de Acrelândia e dezembro de 2016 para os recursos de Sena Madureira), sendo que os atrasos no cumprimento dos prazos são de responsabilidade do governo do Estado.

No ofício, fica destacado pelo deputado que “o Governo do Estado não tem cumprido os prazos estabelecidos (…), haja vista que os empenhos das referidas propostas ocorreram em setembro de 2016 e dezembro de 2016”, além de evidenciar as datas estabelecidas para a realização das licitações: fevereiro de 2017 e novembro de 2017.

Reunião aconteceu nesta quinta-feira/Foto: ContilNet

“(…) Requeremos do Ministério Público Federal no Estado do Acre o acompanhamento deste processo junto ao Governo do Estado, à Caixa Econômica Federal, e ao Ministério da Saúde, com vistas à devida execução do convênio para o atendimento do interesse público, evitando assim a perda dos recursos já empenhados”, finaliza o pedido do documento.

HOSPITAIS NÃO SÃO PRIORIDADE

Além da possível perda de R$ 6,5 milhões em recursos para a saúde pública, o Governo do Estado recentemente perdeu recursos para a reforma da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), em Rio Branco, e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruzeiro do Sul.

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Alan Rick protocola pedido para que MPF fiscalize recursos de obras hospitalares no AC