Após sanção da prefeita, nova tarifa de ônibus entrará em vigor no dia 19 deste mês


Índices da Prefeitura e da RBTRANS apontam que mais de 70% da população riobranquense já aderiu à bilhetagem eletrônica

ASTORIGE CARNEIRO, DA CONTILNET

O aumento da tarifa de ônibus em Rio Branco, que irá de R$ 3,50 para R$ 3,80 (bilhetagem eletrônica) e R$ 4 (pagamento em dinheiro), será oficial a partir do dia 19 deste mês (terça-feira da próxima semana). A informação foi confirmada pela assessoria da prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, que anunciou em coletiva na última sexta-feira (8) que havia decidido pela sanção dos novos valores.

O decreto que dispõe da alteração foi publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial do Estado (página 58). Os estudantes da Capital continuarão pagando R$ 1 na passagem, amparados também por lei municipal.

Nota oficial da prefeita detalhou as novas tarifas no transporte público da Capital. Foto: Reprodução

Em nota oficial divulgada em sua página na rede social Facebook, a prefeita destacou que “o estudo realizado pela Câmara Técnica do referido Conselho foi feito de forma minuciosa, transparente, e seguiu os critérios técnicos utilizados nacionalmente”.

“TUDO TEM UM CUSTO”

Socorro destacou na nota que, as condições financeiras do município não iriam permitir a continuidade do subsídio de R$ 0,30 no valor da tarifa, e que isso culminou no aumento para R$ 3,80. De acordo com índices da Prefeitura e da RBTRANS, mais de 70% da população riobranquense já aderiu ao sistema eletrônico de passagem.

NOVIDADES

Entre os planos da Prefeitura, envolvendo o sistema de transporte público, Neri destacou que existem planos para a implantação de novas linhas de ônibus convencional, implantação de linhas expressas, aplicativo para recarga do cartão de passe, e implantação de corredores exclusivos de ônibus em outros pontos da Capital.

Leia a nota na íntegra:

ESCLARECIMENTOS – TARIFA DE ÔNIBUS

Na sexta-feira, 8, na condição de prefeita de Rio Branco, e amparada na Lei Orgânica e legislação pertinente, fixei por meio de decreto a tarifa de ônibus aprovada pelo Conselho Municipal de Transportes, no dia 5 de junho de 2018.

O estudo realizado pela Câmara Técnica do referido Conselho foi feito de forma minuciosa, transparente, e seguiu os critérios técnicos utilizados nacionalmente.

Diferente do que tem sido divulgado, não recebi do Ministério Público do Acre (MPAC) recomendação de não fixação da tarifa.

Na quarta-feira, 6, em conversa por telefone com a promotora de Justiça, Alessandra Marques, solicitei que ela recebesse os membros da Câmara Técnica do Conselho e agendamos a reunião para o dia seguinte.

Na quinta-feira, a equipe do RBTRANS e da Câmara Técnica do Conselho Municipal de Transportes, acompanhada pelos procuradores municipais Raquel Eline e Pascal Khalil se reuniram pela manhã e à tarde com a promotora Alessandra Marques.

Ao final da reunião da manhã, a promotora informou aos procuradores Raquel Eline e Pascal Khalil que não via razões, naquele momento, para fazer qualquer recomendação relativa à tarifa, não apresentando qualquer restrição à sua homologação, sem prejuízo da investigação em curso.

Então, na sexta-feira, em respeito aos contratos firmados com as empresas concessionárias, que estabelecem a revisão anual, e levando em conta o resultado dos estudos técnicos realizados pela dedicada equipe técnica da RBTRANS, com o acompanhamento ativo do Conselho Municipal de Transportes, decidi fixar a nova tarifa.

Não tinha elementos para tomar outra decisão que não fosse a de respeitar a aprovação do Conselho. Entendo que a discricionariedade não pode ser confundida com arbitrariedade ou oportunidade para decisões populistas.

Aliás, decisões anteriores de cassação das concessões de empresas e de veto ou fixação de tarifas em valores inferiores aos aprovados pelo antigo Conselho Tarifário, resultaram em condenações judiciais ao Município, obrigando-o a ressarcir os prejuízos requeridos pelas concessionárias.

Como todos sabemos, tudo tem custo. A concessão dos serviços de transporte coletivo é pública, mas os serviços tem custo.

Na condição de prefeita, é minha responsabilidade zelar pelo equilíbrio do sistema de transporte coletivo, considerando ser este essencial para os munícipes.

Assim, acompanhei esse processo com a preocupação de que a nova tarifa ficasse no valor estritamente necessário à sustentabilidade do sistema, o que chamei de tarifa “justa” e, por incompreensão deste termo ou interesses políticos, tenho tido minha honra e condição de mulher duramente atacadas.

Com certeza seria mais fácil ceder aos apelos populistas ou daqueles que pouco se importam com a regularidade dos transportes coletivos, mas não posso agir de forma irresponsável e inconsequente. Meu único interesse é o bem público, e este requer decisões responsáveis, consequentes e sustentáveis juridicamente, ainda que impopulares.

O resultado desse processo é que a tarifa será MANTIDA, nos valores atuais, para todos os usuários que utilizem bilhetagem eletrônica e para todos os estudantes.

Infelizmente, as condições financeiras do Município não permitem a continuidade do subsídio de 30 centavos na tarifa do usuário geral, passando este custo para o usuário que passará a desembolsar R$ 3,80.

Ressalto que a tarifa de 4 reais só alcançará o usuário que não quiser aderir à bilhetagem eletrônica. Hoje, mais de 75% dos usuários já a utilizam.

Por fim, informo que objetivando mais qualidade, eficiência e controle do sistema, decidi implementar, dentre outras medidas de natureza administrativa, as que seguem:

– implantação de novas linhas de ônibus convencional;

– implantação de linhas expressas com ônibus executivo;

– disponibilização de aplicativo para carga e regarca do cartão;

– disponibilização de aplicativo com horários dos ônibus;

– emplacamento local dos novos ônibus e exigência de que estes sejam equipados com ar condicionado;

– implantação de corredores exclusivos de ônibus.

Abraço fraterno

Socorro Neri 

Prefeita de Rio Branco

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