O Mandado de Segurança impetrado pela defesa do ex-subtenente da Polícia Militar do Acre, José Adelmo dos Santos Alves, para que ele seja reintegrado à corporação foi negado pela justiça acreana. Ele foi declarado culpado do homicídio doloso que vitimou o colega de farda em serviço, o sargento Paulo Andrade, em 24 de novembro de 2016.
Entenda o caso
No dia 24 de novembro de 2016, subtenente teria chegado atrasado ao Quartel e a vítima, o sargento Paulo Andrade, que estava na guarda, teria dito que iria registrar o horário com uma anotação. Quando o sargento virou rumo à mesa, Adelmo sacou a arma e efetuou um disparo pelas costas no seu colega de farda.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ainda chegou a ser acionada, mas o tiro, segundo os paramédicos, perfurou o coração não dando chances de qualquer tipo de socorro.
A conduta de José Adelmo, para os desembargadores, foi totalmente incompatível coma conduta exigida aos policiais militares de acordo com o regulamento de Ética Profissional dos Militares.
O julgamento
José Adelmo foi julgado em junho do ano passado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, onde o Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade, entendeu os argumentos da defesa de que o réu possui doença mental (transtorno afetivo bipolar) – comprovado em Juízo por um perito que explicou o laudo psiquiátrico.
Eles compreenderam que o réu era capaz de entender o caráter ilícito do fato, porém, incapaz de se determinar de acordo com esse entendimento.
Pela inexistência de Hospital de Custódia e Tratamento em Rio Branco, o acusado cumpre a medida de segurança de internação no quartel do Batalhão de Operações Especiais (Bope), onde se encontra recolhido.
Com informações do TJ/AC
