No último dia antes do recesso do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira o inquérito que apurava se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propina referente a contratos de Furnas. Mais cedo, um pedido da defesa do tucano para arquivar a investigação chegou a entrar na pauta da Segunda Turma do Supremo no dia 7 de agosto, primeiro dia da sessão do segundo semestre. O caso havia sido liberado para julgamento pelo próprio Gilmar.
O ministro também arquivou um inquérito que tinha como alvo o senador Jorge Viana (PT-AC). Segundo delatores da Odebrecht, o petista tinha recebido R$ 1,5 milhão via caixa dois em sua campanha ao senado em 2010.
Senador eleito pelo Acre, Jorge Viana, do PT/Foto: reprodução
Em ambos os casos, Gilmar Mendes destacou que as investigações estavam em curso há mais de um ano e que não houve novos elementos que justificassem que elas permanecessem em andamento.
Apesar da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter pedido para que os dois inquéritos fossem encaminhados para a primeira instância, o ministro decidiu indeferir a solicitação e arquivar os casos.
“Rejeito o pedido de declinação da competência e determino o arquivamento do inquérito, na forma do art. 231, § 4º, “e”, do Regimento Interno do STF”, decidiu o ministro.
No caso de Aécio, a investigação apurava um suposto esquema de pagamento de propina no âmbito de Furnas, que teria sido recebida pelo ex-diretor da estatal Dimas Toledo. Aécio é apontado como um dos principais padrinhos políticos de Dimas Toledo. O senador nega todas as acusações.
Em abril do ano passado, Gilmar Mendes chegou a impedir um depoimento de Aécio Neves nessa investigação. Na época, ele atendeu a um pedido da defesa do parlamentar, que só queria se pronunciar após ter acesso aos depoimentos das testemunhas envolvidas no caso.
Esse não é o único caso que pesa contra o senador no STF. Ele também é réu, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela suspeita de ter recebido recursos ilícitos da J&F, de Joesley Batista, e é investigado em outros sete inquéritos, sendo cinco deles baseado na delação premiada de executivos da Odebrecht.
Em nota, a defesa de Aécio afirmou que a decisão “confirmou a conclusão que já havia sido alcançada pela Polícia Federal há mais de 10 meses, no sentido de que, passados mais de 2 anos de investigação e realização de inúmeras diligências, nenhuma ilegalidade envolvendo o senador Aécio Neves foi encontrada”.
