Procuradores do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo participaram, na terça-feira (19), de uma reunião de conciliação promovida pela Advocacia Geral da República sobre a polêmica em relação ao pagamento de auxílio-moradia de juízes e procuradores.
Na data, fizeram exatos 3 meses que a polêmica veio à tona. De acordo com informações divulgadas pela instituição, não houve conciliação.
Segundo documento assinado pela ministra Grace Mendonça, surgiram apenas possibilidades para a questão remuneratória, como um todo, da magistratura e do Ministério Público, mas que dependeram de elaboração de nova legislação.
Sem conciliação, AGU diz ao STF que só nova lei resolve/Foto: Reprodução
“Dos nove Estados Membros que figuram como parte nas demandas judiciais, sete demonstraram interesse em participar das tratativas conciliatórias. Mesmo esses, porém, não se afastaram, ainda que minimamente, das teses defendidas nos autos. A União e as entidades associativas, igualmente, mantiveram inalteradas todas as suas posições processuais”, diz Grace.
Além dos estados, participaram também: representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e as entidades associativas que figuram nos feitos como parte ou CUJO pedido de ingresso na condição de amicus curiae tenha sido deferido (ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República; Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil; Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros; ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; e Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
A conciliação começou em março.
