No Acre, cinco novas localidades podem se tornar municípios: Vila Campinas, em município de Plácido de Castro, Umaitá e Caquetá, em Porto Acre, Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul e Sibéria, em Xapuri, com base no Projeto de Lei 137/2015 (originário do Projeto de Lei do Senado 199/2015). O projeto 137 dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios com base no art. 18 da Constituição Federal, alterando a Lei nº 5.172 (25 de outubro de 1966) e garantindo as devidas providências para os novos municípios.
Comissão de emancipadores pede apoio dos deputados/Foto: reprodução
Durante a sessão desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Acre, foi aprovada a Criação e instalação de uma Comissão Parlamentar para acompanhar a transição da PL. “Esse requerimento visa viabilizar aos parlamentares a possibilidade de realizar audiências públicas apoiando o movimento de criação dos municípios, que é uma causa Social”, explicou o representante da Comissão Pró-Criação de Municípios do Acre, Gildomar Oliveira Gomes, o Charqueiro.
Charqueiro disse que os representantes lutam a mais de vinte anos pela aprovação do projeto.”Faz vinte anos que a gente busca a aprovação, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, depois no governo Dilma, o projeto nunca andou, e agora contamos com o apoio da bancada Federal pra aprovação desse projeto tão importante pra gente, emancipalista”.
Charqueiro explica que a criação dos municípios não trará prejuízos e despesas ao país. “O que vai acontecer é a descentralização do poder. Em Porto Acre, por exemplo, o gestor concorda com a criação devidos às dificuldades econômicas em administrar vários distritos em um só município. Isso vai facilitar a vida da população, no primeiro momento contaremos com a ajuda de emendas de senadores e deputados federais para o desenvolvimento dessas localidades”, destacou Charqueiro.
