Projeto de Lei que dispõe sobre a transmissão ao vivo de todo o processo licitatório no Portal da Transparência, de autoria da deputada Eliane Sinhasique (MDB), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta terça-feira (19). Agora, o PL segue para sanção do governador.
Deputada estadual Eliane Sinhasique/Foto: Ascom
O projeto visa trazer mais transparência à administração pública. Órgãos e entidades, fundações e autarquias estaduais, terão os processos gravados em áudio e vídeo e transmitirão ao vivo, através da internet, a abertura dos envelopes com a documentação dos licitantes, verificação de cada proposta, julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.
“Para acabar com a bandalheira nas licitações que acontecem nesse Estado, estou propondo esse projeto. Vamos acabar com essa história de abrir envelope sem ninguém saber o que está acontecendo, quais são os critérios utilizados para escolher as empresas. Queremos dar transparência para que não haja fraude nesses processos”, declarou Sinhasique.
A dificuldade de acesso ao processo faz com que muitas fraudes e esquemas ocorram. “Acontecem superfaturamentos, porcentagem para uns e outros. Existem os esquemas de um cobrir o preço do outro, todo mundo sabe disso. Preços combinados para que algumas empresas se beneficiem. Queremos dar fim nisso”, garantiu a parlamentar.
