O seminário Proteção e circulação de bens culturais: combate ao tráfico ilícito, terminou nesta terça-feira (5), em São Paulo, com uma série de sugestões para aperfeiçoar a prevenção e a repressão a esse tipo de crime. As propostas foram apresentadas por diferentes palestrantes de órgãos públicos e do setor privado. O Ministério da Cultura (MinC) trabalha para elaborar uma política nacional contra o tráfico de bens culturais.
Um dos pontos levantados no seminário foi a necessidade de ampliação das bases de dados sobre o tema. O delegado da Polícia Federal (PF) Márcio Adriano Anselmo, que é coordenador-geral de Repressão à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, defendeu a criação de um cadastro nacional para registrar a cadeia dominial de bens culturais, isto é, a lista de proprietários de determinado bem ao longo do tempo, a exemplo do que existe para imóveis ou veículos.
Anselmo explicou que a cadeia dominial permitiria a rápida obtenção de dados de compradores e vendedores. “Ao localizar uma obra e ter acesso a esse registro, eu saberia quem a comprou e quem a vendeu, desde o momento inicial da ‘vida’ do quadro”, disse o delegado da PF, que é doutor em direito pela Universidade de São Paulo. “Informação é poder. A gente precisa de informação para poder trabalhar.”
O coordenador do Projeto dos Manuais Aduaneiros da Receita Federal, Marco Aurélio Mucci, sugeriu a elaboração de uma lista com fotos e informações sobre bens culturais que não podem sair do país sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de outros órgãos federais. A ideia seria disponibilizar essa lista em um sistema digital para ser acessado por agentes da Receita em portos, aeroportos e pontos de fronteira.
Mucci lembrou que, em 2016, a Receita teve de fazer cerca de 80 mil consultas ao Iphan para obter esclarecimentos sobre a liberação ou não de bens detectados em fiscalizações de rotina. Por conta disso, em junho de 2017, a Receita e o Iphan produziram diretrizes sobre itens que dispensam autorização. “A ideia agora é darmos um passo além, disponibilizando imagens dos objetos, de maneira didática, para não precisarmos acionar ninguém desnecessariamente”, disse Mucci.
O geólogo Felipe Chaves, chefe da Divisão de Proteção de Depósitos Fossilíferos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), defendeu a atualização da legislação sobre paleontologia, que remonta ao governo do então presidente Getúlio Vargas, em 1942. Segundo Chaves, a legislação é “ultrapassada, confusa e omissa”, uma vez que falta até mesmo “previsão clara de infrações e sanções”.
O presidente da recém-fundada Associação Brasileira de Galerias de Arte (ABAG), Ulisses Cohn, defendeu a criação de um laboratório oficial para periciar obras de arte e detectar falsificações. Em paralelo, ele sugeriu o lançamento de um banco de dados com registros de obras autênticas, a fim de auxiliar o posterior trabalho de investigação de falsificações. Para Cohn, seria necessário também endurecer a legislação contra falsificadores, além de contar com um departamento de polícia especializada.
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto de Sanctis, observou que a situação já foi pior em décadas passadas, quando muitas autoridades não tinham sequer consciência do uso de obras de arte para a lavagem de dinheiro ou de seu valor em operações de apreensão de bens de criminosos detidos pela Justiça. “Ninguém prestava atenção. Não era praxe da polícia, do Ministério Público, nem da Justiça”, contou o desembargador, fazendo referência a processos que julgou na época em que atuava na primeira instância.
A presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Helena Severo, defendeu o aprimoramento na legislação, especialmente na lei referente à paleontologia. “Há necessidade de articulação entre os diferentes órgãos que tratam do tema”, disse ela. “Fiquei muito impressionada que a legislação da paleontologia remonta a Getúlio Vargas. É urgente rever isso.”
O diretor do Instituto Itaú Cultural, Eduardo Saron, destacou a importância da comunicação e da cooperação entre os diferentes agentes públicos e privados que atuam no setor. Para isso, enfatizou ele, é imprescindível estabelecer uma relação de confiança.
Saron adiantou que o Itaú Cultural e o Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (Icom) pretendem elaborar uma “lista vermelha” com bens culturais sob risco de furto e tráfico ilícito no Brasil. A ideia é chamar atenção de galeristas, de colecionadores e da própria Receita Federal para que fiquem ainda mais atentos e possam tomar as providências cabíveis, caso se deparem com alguém tentando transportar ou comercializar alguma dessas obras. A intenção é que a “lista vermelha” fique pronta em 2019.
O secretário da Economia da Cultura do MinC, Mansur Bassit, enfatizou a importância da capacitação de agentes públicos, inclusive das forças policiais. “Precisamos estar atentos a esse fluxo de roubos de bens culturais: acontece mais do que a gente imagina”, afirmou Mansur.