O cadastro de defensores dativos para atuarem na Vara Única de Capixaba se iniciou na última quarta-feira (20). O edital é para suprir a falta de defensores públicos no município, assim garantindo os direitos constitucionais aos que precisam de defesa técnica e de duração razoável do processo.
A nomeação obedece ao critério cronológico das inscrições, que seguem até o dia 20 de julho, pessoalmente ou por meio eletrônico, mediante envio de solicitação de inscrição para o e-mail: diref-cp@tjac.jus.br.
O edital foi publicado na edição n° 6.141 do Diário da Justiça Eletrônico. Em seu anexo há o modelo de formulário necessário para a inscrição online, que deve ser encaminhado juntamente com a cópia dos documentos exigidos.
Presencialmente, o formulário pode ser preenchido no Fórum Juiz de Direto Dr. Álvaro Brito Vianna, localizado na Rua Francisco Cordeiro de Andrade, bairro Conquista.